Por ABCR - Melhores Rodovias do Brasil
A Melhores Rodovias do Brasil – ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias) divulga, nesta segunda-feira (10/3), a Agenda Legislativa das Rodovias Concedidas 2025 – Congresso Nacional. A edição apresenta um panorama atualizado das principais proposições legislativas que impactam o setor de concessões de rodovias e que estão em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, além de destacar outras demandas estratégicas defendidas pelo setor.
“Esta é a segunda edição da Agenda publicada pela ABCR. O setor vive um de seus mais promissores momentos, o que reforça a importância de um arcabouço legal moderno e eficaz para impulsionar os investimentos e garantir segurança jurídica. A Agenda é mais um instrumento para promover o debate qualificado e a modernização do ambiente de negócios brasileiro”, destaca o diretor-presidente da ABCR, Marco Aurélio Barcelos.
O documento traz o posicionamento do setor em Projetos de Lei como o PL 4511/2024, sobre o movimento Afaste-se; o PL 3262/2024, que propõe a suspensão das multas aplicadas por não pagamento de pedágio decorrente do sistema de livre passagem; o PL 2159/2021, que estabelece normas gerais para o licenciamento ambiental no País; entre várias proposições que impactam o setor.
Clique aqui e acesse a Agenda Legislativa das Rodovias Concedidas 2025.
Sobre a ABCR
A Melhores Rodovias do Brasil – ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias) é uma organização privada sem fins lucrativos, criada em 1996, que representa o setor de concessões de rodovias. Atualmente, são 56 empresas associadas.
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