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Alckmin sobre Reforma Tributária: Há solução para setores, podemos ter mais de uma alíquota

POR IMPRENSA | ABR 6, 2023 | NOTÍCIAS, OUTROS, POLÍTICA

“Para alguns setores que estão preocupados, tem solução, resolve. Nós precisamos ter um imposto, mas podemos ter até mais de uma alíquota”, disse

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou, nesta terça-feira (4), que é possível ter mais de uma alíquota na reforma tributária para atender a setores que estão “preocupados” com as mudanças negociadas no Congresso.

“A reforma tributária vai melhorar, porque vai estimular o investimento, vai simplificar, vai estimular exportação. Alguns tipos de indústria se não exportarem, fecham. A empresa que exporta consegue avançar mais”, disse Alckmin, durante discurso em evento de posse da nova diretoria da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, presidida pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).

“Para alguns setores que estão preocupados, tem solução, resolve. Nós precisamos ter um imposto, mas podemos ter até mais de uma alíquota. É simplificar o modelo”, emendou o vice-presidente. O jantar contou com a participação de diversos representantes do setor produtivo, como Jorge Gerdau, presidente do conselho de administração da Gerdau, empresa produtora de aço.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), por sua vez, disse mais cedo, durante audiência pública do grupo de trabalho da reforma na Câmara, que é possível discutir alíquotas diferenciadas para o setor de serviços, principalmente educação e saúde, na tributária.

O GT da reforma discute hoje uma fusão entre as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45/19, de autoria da Câmara, e 110/19, que tem origem no Senado. A ideia é criar um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, ou seja, com uma alíquota cobrada pela União e outra pelos Estados. O imposto único substituiria cinco tributos sobre o consumo: ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins.

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