A ANTT publicou recentemente, neste mês de setembro, as Portarias nºs 216 e 218/2022, ambas tratando do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas – RNTRC.
As Portarias definem os Tipos, Espécies e Carrocerias e a categoria referente a ser utilizada no sistema RNTRC, assim como os códigos Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE que as Empresas de Transporte de Cargas – ETC e as Cooperativas de Transporte de Cargas- CTC, deverão ter no seu CNPJ Matriz junto à Receita Federal do Brasil. A definição dos veículos e códigos CNAE previstos nas Portarias acompanham a nova regulamentação do RNTRC, que passa ter validade indeterminada a partir da publicação da Resolução ANTT nº 5.982/22.