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As preocupações do governo com o novo marco fiscal e a formação da base no Congresso

Proposta pode contribuir para antecipar a trajetória de redução da taxa de juros

13/03/2023 20:45 - JOTA

Presidente Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad | Crédito: Ricardo Stuckert/PR


A semana em Brasília será marcada por dois desdobramentos dos mais importantes desafios do governo Lula: o novo marco fiscal elaborado pela equipe econômica será submetido aos parâmetros da política. Política que deve se impor ao Planalto para garantir uma base aliada no Congresso Nacional mais próxima das vontades do centrão.

Nos dois casos, a extensão do pragmatismo de Lula é que vai dizer a velocidade dos objetivos que o presidente diz querer alcançar. Ou seja, se a nova regra de gastos poderá contribuir para antecipar a trajetória de redução de juros por parte do Banco Central, e se a negociação com partidos do centrão será efetiva a ponto de garantir a aprovação das primeiras medidas provisórias pelos parlamentares.

Na economia, o desenho da nova regra fiscal elaborado pela Fazenda parece ter agradado à ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), além de integrantes do Banco Central. A avaliação que vai definir, no entanto, é a do presidente Lula, e virá nos próximos dias.

O que se sabe até aqui é que a medida não será um novo teto de gastos. O que quer dizer que os novos critérios serão flexíveis o suficiente para garantir ao governo a acomodação de despesas sociais e investimentos. Existe um esforço para que os novos parâmetros se acomodem a governos que pensam de forma diferente em relação ao tamanho do estado.

Também se sabe que a trajetória da dívida pública será considerada, mas o que deve falar mais alto na regra é o resultado primário e o foco em atingir números positivos crescentes nos próximos anos. O desfecho será o consenso possível na equação entre as expectativas do mercado e de petistas, o que não deve agradar completamente nenhum dos lados.


Articulação política


Na política, essa será mais uma semana em que as negociações de bastidor estão mais intensas do que as discussões em plenário. O primeiro desfecho importante é sobre o desenho final das comissões permanentes. Na Câmara, a disputa também tem como pano de fundo saber se o PL vai garantir a relatoria do Orçamento do próximo ano. Já no Senado, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) tem sido pressionado a rever o entendimento de excluir o centrão do controle de comissões.

A decisão pode isolar o bloco em um primeiro momento, mas, no médio prazo, pode trazer prejuízos a governabilidade, já que empurra lideranças do bloco, ex-ministros bolsonaristas como Ciro Nogueira (PP-PI) e Tereza Cristina (PP-MS), para uma postura de defesa do legado do governo passado, principalmente na agenda econômica. O fato é que depois que a distribuição de ministérios não se reverteu em votos, o governo está mais suscetível às demandas do centrão.

O governo tem enxergado a vulnerabilidade da base sem o centrão, e deve construir um acordo para que a retomada de comissões mistas só possa valer em futuras medidas provisórias. Isso centraliza ainda mais em Arthur Lira (PP-AL) o rumo da governabilidade, já que o presidente da Câmara teria nas mãos a indicação de relatorias das medidas provisórias do Carf e a que reestruturou a Esplanada dos ministérios. Os sinais da última semana indicam que surtiu efeito a advertência pública do presidente da Câmara sobre a fragilidade da base.

Nos bastidores, os deputados já falam na substituição de um orçamento secreto pelo discreto, que se daria na turbinada liberação de emendas parlamentares coordenadas pelo ministro da articulação política, Alexandre Padilha. Se a sinalização se converter em confiança de partidos como o União Brasil e PP, a expectativa é de que a semana esfrie as movimentações do centrão pela abertura de CPIs simultâneas na Câmara, o que por si só tumultuariam discussões das quais o governo depende para gastar mais, como a reforma tributária.

BÁRBARA BAIÃO

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