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CDH pode convidar Damares a esclarecer denúncias de exploração sexual

Da Agência Senado | 18/10/2022, 09h17


Geraldo Magela/Agência Senado

A ex-ministra e senadora eleita Damares Alves em audiência pública no Senado, em março deste ano


A Comissão de Direitos Humanos (CDH) vota nesta terça-feira (18), a partir das 14h, um requerimento de convite para que a ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, compareça ao colegiado para prestar informações sobre supostos crimes que teriam sido cometidos contra crianças na Ilha de Marajó (PA).


O pedido foi apresentado pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT). No documento, o parlamentar aponta que a intenção é a de que ela esclareça as denúncias, sem provas, de crimes sexuais que teriam sido cometidos contra crianças na Ilha de Marajó (PA). Senadora eleita pelo Distrito Federal, Damares apresentou o caso no último dia 9 durante um culto em Goiânia (GO).


“Damares não apresentou nenhuma evidência do que falava, nem contou ter tomado alguma providência para punir os responsáveis, o que seria sua obrigação como ministra de Estado. Caso suas declarações sejam inverídicas, foram usadas de forma política para alimentar discurso de ódio e tumultuar o processo eleitoral. E em caso de omissão do governo, a ex-ministra deve ser investigada por prevaricação”, aponta o senador.


Projetos


Além do requerimento, a CDH vai analisar uma série de projetos durante a reunião deliberativa extraordinária. É o caso do PL 2.902/2019, que dá prioridade à mulher chefe de família na contratação de financiamento para compra de moradia, quando o imóvel for custeado pelo Sistema Financeiro de Habitação.


O PL 2.902/2019 foi apresentado pela senadora licenciada Rose de Freitas (MDB-ES). Ela cita a estimativa de que cerca de 40% dos lares brasileiros são de responsabilidade de mulheres. “Nada mais razoável que facilitar a essas mulheres a aquisição de casa própria”, afirma a parlamentar.


A proposta conta com parecer favorável do relator, senador Paulo Paim (PT-RS).


Agência Senado