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Celebração de acordo entre o Brasil e a Argentina

Concessão da Ponte Internacional São Borja-Santo Tomé

por imprensajul 24, 2023Notícias, Outros

Os governos do Brasil e da Argentina celebraram no dia 21 de julho, acordo por troca de notas que autoriza a prorrogação, por 365 dias, com a possibilidade de extensão adicional por igual período, do Contrato Internacional de Concessão da Ponte Internacional São Borja-Santo Tomé e Infraestruturas Conexas, assinado em 12 de dezembro de 1995.

A Ponte Internacional São Borja-Santo Tomé tem importância estratégica para Brasil e Argentina. Em 2022, cerca de 40% do comércio bilateral feito por modal rodoviário passou pela ponte. Trata-se de ponto essencial para a logística de integração produtiva das indústrias dos dois países.

O novo acordo rege-se pelas condições pactuadas no Acordo para a Prorrogação do Contrato Internacional de Concessão da Ponte Internacional São Borja-Santo Tomé e Infraestruturas Conexas, de 19 de julho de 2021.

Ao longo dos últimos dois anos, os governos do Brasil e da Argentina, com a participação dos diversos órgãos interessados, trabalharam ativamente no desenho do futuro modelo de gestão da ponte e do Centro Unificado de Fronteira (CUF) e avançaram em pontos importantes. No entanto, avaliaram ser necessário tempo adicional para o encerramento ordenado do atual contrato, para a conclusão das negociações sobre o futuro modelo de gestão e para a garantia de uma transição adequada.

Com a celebração do acordo por troca de notas e sua publicação, espera-se que a Comissão Mista Brasileiro-Argentina para a Ponte Internacional São Borja Santo Tomé (COMAB) assine proximamente termo aditivo ao contrato internacional, instrumento que deverá ser homologado pelos dois países para tornar a prorrogação efetiva.

O governo brasileiro tomou conhecimento, com profunda consternação, de deslizamentos de terra provocados pelas fortes chuvas dos últimos dias no departamento de Cundinamarca, na Colômbia, que resultaram em perdas humanas e materiais, com pelo menos 26 vítimas fatais e 3 desaparecidos.

O Brasil expressa sua solidariedade às famílias das vítimas e ao governo e ao povo da Colômbia.

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