CNT defende segurança jurídica e redução de custos para ampliar conectividade aérea no Fórum de Lisboa

CNT - Por Agência CNT Transporte Atual

Publicado em 03 de junho de 2026

Debate mediado pelo presidente do Sistema Transporte reuniu representantes do setor para discutir os desafios da aviação brasileira diante da judicialização, dos altos custos operacionais e da necessidade de ampliar a integração regional.

Fonte: CNT

A necessidade de construir um ambiente regulatório mais previsível, reduzir custos operacionais e ampliar a conectividade aérea esteve no centro do painel "Competitividade e Segurança Jurídica: o Transporte Aéreo no Cenário Global", mediado pelo presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, nesta quarta-feira (3), durante o XIV Fórum de Lisboa, em Portugal.

Reconhecido como um dos principais espaços internacionais de debate sobre governança, economia e políticas públicas, o Fórum reúne anualmente autoridades, magistrados, acadêmicos, empresários e especialistas de diversos países. Nesta edição, o evento discutiu o tema "Nova Ordem Internacional, Tecnologia e Soberania: Desafios Globais e Soluções Locais", com foco nos impactos das transformações tecnológicas, das mudanças geopolíticas e da economia global sobre diferentes setores, entre eles o transporte.

Participaram do painel ao lado de Vander Costa, o presidente da ABR (Associação Aeroportos do Brasil), Fábio Rogério Carvalho; o vice-presidente da Inframerica, Rogério Coimbra; o diretor institucional da Azul Linhas Aéreas, César Gandolfo; e os advogados Marcelo Guaranys, Gilvandro Araújo e Rebeca Albuquerque.

Ao abrir o debate, Vander Costa ressaltou que a aviação é uma atividade fortemente influenciada por fatores econômicos e geopolíticos globais. Segundo ele, o principal desafio é garantir a sustentabilidade das empresas aéreas sem comprometer a oferta de serviços acessíveis e capazes de atender às diferentes realidades do país.

O presidente do Sistema Transporte destacou ainda as particularidades da aviação regional, especialmente na região Norte, onde o transporte aéreo é essencial para assegurar a mobilidade de pessoas e mercadorias. “Se a gente for para o Norte do Brasil, há muitos locais onde não temos estradas. Ali tem que ir de avião ou por navegação, e é totalmente diferente calcular um preço para um avião de oito lugares de se precificar um avião de 300 lugares. O Brasil precisa olhar para essas peculiaridades”, afirmou.

Outro ponto abordado foi o impacto da judicialização sobre a operação do setor. Vander Costa observou que é necessário equilibrar a proteção dos direitos dos consumidores com a preservação da oferta de serviços.

“O excesso de judicialização já deixou cidades inteiras sem o serviço aéreo. Temos sempre que pensar no objetivo final, que é proteger o consumidor, mas também garantir a continuidade do serviço. Não podemos nos restringir apenas à proteção individual; o interesse coletivo deve prevalecer”, ressaltou.

Os impactos da judicialização sobre a aviação brasileira já ultrapassam R$ 1 bilhão por ano e afetam diretamente o planejamento de rotas, a oferta de voos e os custos operacionais das empresas aéreas. O tema foi um dos principais pontos de convergência entre os participantes do painel.

Para a advogada Rebeca Albuquerque, a aviação deve ser analisada de forma integrada, considerando os reflexos que mudanças regulatórias podem gerar em toda a cadeia do transporte aéreo.

“Segurança operacional, economia de rede, direito do consumidor e relações internacionais fazem parte de um mesmo sistema. Quando analisamos cada problema de forma isolada, corremos o risco de criar soluções que geram impactos negativos em toda a cadeia aérea e comprometem a conectividade, a previsibilidade e a sustentabilidade do setor”, defendeu.

Na mesma linha, Fábio Rogério Carvalho destacou o papel estratégico da aviação para o desenvolvimento econômico e para a competitividade nacional. Segundo ele, o fortalecimento do setor passa pelo enfrentamento de desafios estruturais, como a elevada carga tributária, os custos dos combustíveis e a necessidade de mais segurança jurídica.

“A aviação é uma atividade estratégica para a competitividade do país, capaz de conectar cadeias produtivas, gerar empregos, atrair investimentos e ampliar oportunidades de desenvolvimento. Para que o setor cresça, é fundamental enfrentar desafios como a carga tributária, o custo dos combustíveis e a segurança jurídica”, afirmou.

O diretor institucional da Azul Linhas Aéreas, César Gandolfo, reforçou a importância da infraestrutura aeroportuária para ampliar a conectividade nacional, especialmente no interior dos estados.

“O Brasil precisa da aviação para integrar regiões, movimentar a economia e conectar pessoas e negócios. Qualquer alteração relevante nos custos da atividade gera impactos em cadeia, afetando a oferta de voos, a competitividade e o potencial de crescimento do setor”, disse.

Ao longo do debate, os participantes convergiram na avaliação de que a expansão da conectividade aérea depende de um ambiente regulatório mais estável, com maior previsibilidade jurídica e redução dos custos que impactam a operação. Para os especialistas, esses fatores são essenciais para ampliar os serviços, fortalecer a integração regional e aumentar a contribuição da aviação para o desenvolvimento econômico e social do país.

Participação da CNT no Fórum de Lisboa

O Sistema Transporte participou da programação do XIV Fórum de Lisboa, ao longo dos três dias de evento, com a presença do presidente, Vander Costa, da diretora executiva nacional do SEST SENAT, Nicole Goulart, da diretora adjunta do ITL, Eliana Costa, e da gerente executiva do Poder Legislativo da CNT, Andrea Cavalcanti.

No primeiro dia da programação, Nicole Goulart integrou o painel “Mundo do Trabalho em Transformação e Regulação do Trabalhador por Aplicativo”. Na ocasião, defendeu o aprofundamento do debate sobre a regulamentação das plataformas digitais, considerando os impactos sobre a concorrência, a sustentabilidade econômica e as novas dinâmicas do mercado de trabalho.

A participação da CNT no Fórum de Lisboa reforça o compromisso da entidade com a construção de soluções para os desafios do transporte e da logística, contribuindo para o aperfeiçoamento do ambiente regulatório e para o desenvolvimento sustentável do setor no Brasil.