O TAC entre a Concessionária Rota do Oeste S/A (CRO) e o Governo Federal visava corrigir inadimplemento contratual e a retirada do controle acionário da empresa Odebrecht Rodovias S.A.
Por VGN
19/10/2021
Foto: VGN
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, deve dar prosseguimento na próxima quinta-feira (21.10) com o processo de caducidade para substituir a Rota do Oeste da concessão da BR-163, em Mato Grosso. A informação é do senador por Mato Grosso, Carlos Fávaro (PSD) durante entrevista à imprensa nesta segunda-feira (18.10).
Segundo Fávaro, à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não aceitou a proposta de troca de controle acionário prevista na elaboração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
“O prazo de assinatura do TAC que era seis meses, proposto lá em fevereiro para as condições de cura do contrato e troca do controle acionário, venceu em 23 de setembro. A ANTT pediu um prazo de mais 30 dias, porque apareceu a proposta de um novo controlador acionário, fazendo uma proposta muito em cima da hora, subindo 30 dias para fazer as analises, este prazo vence no próximo dia 21, agora quinta-feira. Mas antecipando, a proposta dos possíveis novos controladores não foi aceito”, declarou o senador.
O TAC entre a Concessionária Rota do Oeste S/A (CRO) e o Governo Federal visava corrigir inadimplemento contratual e a retirada do controle acionário da empresa Odebrecht Rodovias S.A. – que se envolveu em escândalos de corrupção.
Segundo Fávaro, não houve viabilidade econômica com as cláusulas vigentes para que a nova empresa assumisse o contrato. Entre as exigências, cabia a nova empresa a condução das obras da rodovia que estavam estagnadas desde 2016, incluindo a duplicação da via.
“As condições para ela assumir o contrato, e até entendo a situação do possível novo controlador porque não havia viabilidade econômica com as cláusulas vigentes, isso a agência não pode fazer, não porque ela não quer, porque tem tribunal de contas da União, tem responsabilidades a serem cumpridas no Contrato anterior. Então, o ministro deve anunciar que o processo de caducidade avança e com isso é nova licitação”, declarou.
Comments