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Com fixação de teto, ICMS pode cair à metade em alguns Estados

Fonte: Tribuna do Norte

10/06/2022



Foto: Alex Régis


Brasília (AE) - A proposta de limitar a cobrança do ICMS em 17% para combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte pode significar uma redução à metade da alíquota do tributo em alguns Estados. O Rio de Janeiro, por exemplo, cobra 34% sobre a gasolina.


Maranhão, Minas Gerais e Piauí seguem o Rio na lista dos Estados com tributação mais alta sobre a gasolina com alíquota de 31%. A maior parte dos governadores cobra entre 25 e 29% sobre a gasolina e terá de derrubar a alíquota caso o projeto seja aprovado no Senado. No etanol, o ICMS mais comum é de 25%, mas no Rio chega a 32% e em Tocantins a 29%. No diesel, a mediana entre os Estados é de 17%, exatamente o limite que o projeto busca impor aos governadores. Nove Estados, porém, têm alíquotas do diesel acima desse teto e terão de se mexer: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.


A maior parte dos Estados também coincide com o teto no caso do gás de cozinha. Para a conta de luz residencial, a alíquota mais recorrente é de 25%. Em telecomunicações, 29%. No Rio Grande do Norte, o governo cobra 29% de ICMS sobre a gasolina comum ou aditivada; 18% sobre o diesel; 23% sobre o etanol; 18% sobre o gás de cozinha; 27% sobre energia elétrica residencial e 30% sobre telecomunicações.


O levantamento das alíquotas foi feito pelo Estadão com base nos dados fornecidos pelas entidades que reúnem as empresas dos setores: Fecombustíveis (comércio de combustíveis), Conexis (telecomunicações) e Abradee (distribuidoras de energia). Pelo projeto, esses itens passam a ser considerados essenciais, e a redução das alíquotas terá de ser imediata.


Nessa quinta-feira (9), o presidente em exercício, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou na saída do Palácio do Planalto que vai definir neste fim de semana se o Senado votará o pacote dos combustíveis na próxima segunda-feira (13). Pacheco é presidente do Senado e responsável por pautar os projetos em plenário, mas até domingo exerce ainda a Presidência da República interina, devido à viagem do presidente Jair Bolsonaro (PL) aos Estados Unidos.


Em Plenário, os senadores começaram a discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, na manhã desta quinta-feira (9). Todos os parlamentares concordam que é necessário um mecanismo para contar os preços e aliviar a vida dos consumidores; o ponto que divide opiniões é como isso será feito. Essa primeira etapa de discussão deixou clara a dificuldade para a obtenção de um consenso.


Os governadores têm demonstrado resistência à proposta, visto que o ICMS é a principal fonte de arrecadação dos estados. Já os parlamentares de oposição consideram a medida eleitoreira, que pode prejudicar os governos locais sem surtir o efeito desejado, que é baixar os valores na bomba. Os que estiveram na quarta-feira em Brasília para desidratar o impacto da desoneração saíram com o sentimento de que os parlamentares vão "passar o trator" e aprovar o projeto sem mudanças.


O relator do PLP, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) disse que inseriu no texto mecanismos de compensação aos governos estaduais e garantiu que a União está dando grande parcela de contribuição, abrindo mão de mais de R$ 32 bilhões de receita. “A conta não será exclusivamente paga pelos Estados. O sacrifício desses entes federativos não poderia passar sem que a União desse a sua contrapartida”, garantiu.


Alíquota do ICMS


Percentual cobrado em cada Estado por produto e serviço


Diesel


Maranhão: 18,5%

Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe: 18,0%

Acre, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima: 17,0%

Goiás, Mato Grosso e Pernambuco: 16,0%

Minas Gerais: 15,0%

Distrito Federal e Tocantins: 14,0%

São Paulo: 13,0%

Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina: 12,0%


Gasolina comum ou aditivada


Rio de Janeiro: 34,0%

Minas Gerais e Piauí: 31,0%

Maranhão, Goiás e Mato Grosso do Sul: 30,5%

Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins: 29,0%

Bahia e Pará: 28,0%

Distrito Federal e Espírito Santo: 27,0%

Rondônia: 26,0%

Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Mato Grosso: 25,0%


Etanol


Rio de Janeiro: 32,0%

Tocantins: 29,0%

Distrito Federal, Espírito Santo e Sergipe: 27,0%

Maranhão e Rondônia: 26,0%

Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Roraima, Rio Grande do Sul e Santa Catarina: 25,0%

Paraíba e Rio Grande do Norte: 23,0%

Piauí: 22,0%

Bahia e Mato Grosso do Sul: 20,0%

Paraná: 18,0%

Minas Gerais: 16,0%

São Paulo: 13,3%

Gás de Cozinha

Alagoas, Amazonas, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná e Rio Grande do Norte: 18,0%

Acre, Espírito Santo Pará, Roraima e Santa Catarina: 17,0%

Maranhão: 14,0%

São Paulo: 13,0%

Amapá, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins: 12,0%


Energia residencial


Rio de Janeiro: 32,0%

Minas Gerais e Rio Grande do Sul: 30,0%

Goiás, Maranhão e Paraná: 29,0%

Bahia, Ceará, Mato Grosso, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe: 27,0%

Acre, Alagoas, Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Piauí, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins: 25,0%

Rondônia: 20,0%

Amapá: 18,0%

Roraima: 17,0%


Telecomunicações


Rondônia: 35,0%

Rio de Janeiro: 32,0%

Paraná: 31,0%

Alagoas, Amazonas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipé: 30,0%

Amapá, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso e Tocantins: 29,0%

Bahia, Distrito Federal e Espírito Santo: 28,0%

Mato Grosso do Sul: 27,0%

Acre, Goiás, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo: 25,0%

Pará: 19,0%