Fonte: Portal da Cidade
04/04/2022
Cerimônia de assinatura, entre governo federal e Via Brasil, empresa vencedora do leilão, ocorreu no Ministério da Infraestrutura (MInfra), nessa sexta-feira (1º/4). Das três praças, uma é exclusiva para veículos com 4 ou mais eixos
Mais uma concessão de rodovias surge oficialmente no cenário brasileiro. Trata-se da BR-163/230/MT/PA, numa extensão de 1.009,52 quilômetros, que foi assinada nessa sexta-feira (1º de abril), em Brasília (DF). A cerimônia foi no Ministério da Infraestrutura (MInfra), entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Via Brasil, vencedora do leilão realizado em 8/7/21.
A nova concessão prevê a construção de três praças de pedágio, sendo que nas praças P1 e P2, o valor da tarifa está previsto para R$ 8,56; enquanto na P3, destinada exclusivamente a veículos com 4 ou mais eixos, o valor deve ficar em R$ 65,93. As demais categorias de veículos são isentas do pagamento.
Veja onde os locais onde foram definidas as praças de pedágio:
De acordo com o contrato, a concessão da BR-163/230 será por 10 anos, prorrogáveis por mais dois anos, e prevê a prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade das rodovias BR-163/230/MT/PA, nos trechos:
• Rodovia BR-163/MT – (Extensão:262,80 km) Início: Entroncamento com a Rodovia MT-220, em Sinop/MT. Lat: 11°41’37.09″S Long: 55°27’5.91″O Final: Divisa dos Estados de Mato Grosso e Pará (onde assume o km 0). Lat: 9°34’13.29″S Long: 54°52’36.84″O
• Rodovia BR-163/PA – (Extensão 674,40 km) Início: Divisa dos Estados de Mato Grosso e Pará (onde assume o km 0). Lat: 9°34’13.29″S Long: 54°52’36.84″O Final: Entroncamento com a BR-230/PA. Lat: 4°20’48.99″S Long: 55°47’9.09″O
• Rodovia BR-230/PA – (Extensão: 33,00 km) Início: Entroncamento com a BR-230/PA. Lat: 4°20’48.99″S Long: 55°47’9.09″O Final: Início da travessia do Rio Tapajós, no distrito de Miritiuba, em Itaituba/PA Lat: 4°17’33.67″S Long: 55°57’46.25″O
• Rodovia BR-230/PA – Acesso ao Terminal Portuário de Miritituba – (Extensão: 8,30 km) Início: Entroncamento com a BR-230/PA. Lat: 4°18’57″S Long: 55°57’27″O Final: Porto de Miritituba – Acesso Lat: 4°17’09″S Long: 55°57’25″O
• Rodovia BR-230/PA – Acesso ao Terminal Portuário de Itapacurá – (Extensão: 14,50 km) Início: Entroncamento com a BR-230/PA. Lat: 4°23’35”S Long: 55°57’27”O Final: Porto de Itapacurá – Acesso Lat: 4°21’43”S Long: 56°03’54”O
• Rodovia BR-230/PA – Acesso ao Terminal Portuário de Santarenzinho – (Extensão: 16,52 km) Início: Entroncamento com a BR-230/PA. Lat: 4°20’40”S Long: 55°46’55”O Final: Porto de Santarenzinho – Acesso Lat: 4°12’37”S Long: 55°48’55”O
O sistema rodoviário da BR-163/230/MT/PA integra o Centro-Oeste e Norte do Brasil, e constitui eixo fundamental para o escoamento da produção da parte paraense da Região Norte e norte da Região Centro-Oeste, além da ligação a terminais portuários do Arco Norte (Rio Tapajós).
Segundo a ANTT, serão inaugurados dois escritórios de fiscalização no Mato Grosso para assegurar o bom cumprimento dos contratos de concessão da região.
Principais obras previstas:
Investimentos e custos
De acordo com o edital, estão previstos os seguintes valores:
A Taxa Interna de Retorno de projeto (real), estabelecida pelo Poder Concedente, sobre o fluxo de caixa sem alavancagem, é de 8,47% a.a., o que levou a Tarifa Básica de Pedágio máxima a ser considerada para a elaboração da Proposta Econômica Escrita de R$ 0,08560/km (oito mil quinhentos e sessenta centésimos de milésimo de real por quilômetro), referenciada a julho de 2019.
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