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Concessões nas rodovias ainda desafiam o Governo Federal

Concessionárias não conseguiram cumprir contratos em licitações realizadas há sete anos. Retomada de leilões de estradas aponta receio das empresas com altos gastos


Por O Tempo

04/05/2021



A dificuldade em tocar as concessões de rodovias nos últimos anos e as incertezas sobre o cenário econômico e político até 2022 apontam o tamanho do desafio para tornar as estradas brasileiras atrativas para a iniciativa privada. Ao contrário do setor aéreo, em que 22 aeroportos foram leiloados no último mês em um só bloco, as BRs estão sendo licitadas a conta-gotas. Após mais de um ano sem leilões, na última semana as estradas voltaram a ser alvo da iniciativa privada, com a concessão da BR–153 (Goiás-Tocantins).

Para atrair investidores, o governo facilitou as condições de investimentos. As concessões no modal rodoviário, que é responsável por 65% de todo transporte no país, seguem ritmo mais lento. No ano passado, dos sete trechos que seriam concedidos, seis foram adiados.

O leilão da BR–153 foi vencido pelo consórcio Ecorodovias e GLP, com um bônus de outorga de R$ 320 milhões. A disputa, no entanto, teve pouca concorrência, com dois participantes.

Consideradas mais complexas por especialistas, as concessões de rodovias passaram por problemas nos últimos anos, inclusive com a devolução de alguns trechos, como foram os casos das BRs 040 (entre Brasília e Juiz de Fora) e 262 (trecho que liga a região Central de Minas ao Triângulo).

Em 2017, com redução do tráfego e dificuldades para financiar investimentos, a empresa Invepar anunciou que iria devolver os 936 km da BR–040, processo que ainda está em andamento e só deve ser concluído no ano que vem. Motivos semelhantes foram citados pela Concebra, que em 2019 anunciou a intenção de devolver a BR–262.

“Os leilões feitos em 2013 e 2014, ainda no governo da presidente Dilma, foram modelados para garantir todas as obras em cinco anos, com financiamento pesado subsidiado pelo BNDES. O que aconteceu? No final de 2014 entrou a crise na Lava Jato e também a crise econômica no país.

As concessionárias que ganharam esses leilões não conseguiram se financiar para fazer essas obras. Como deram descontos altos nos leilões, não conseguiram fechar a conta. Entraram em processo de inadimplemento pesado. A opção do governo era dar caducidade aos contratos ou fazer uma devolução amigável”, explica Natália Marcassa, secretária de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério de Infraestrutura.

Segundo ela, tanto as rodovias federais devolvidas quanto as novas que serão concedidas neste ano seguirão um modelo diferente do usado em 2013 e 2014, com maior probabilidade de ter leilões bem-sucedidos. A ideia central do novo formato é alongar o prazo para que as empresas que assumirem as rodovias possam fazer o investimento, escalonando os gastos e tornando as concessões mais atrativas.

Para o advogado Frederico Afonso, especialista em direito público e licitações, o sucesso de leilões de rodovias está diretamente ligado a exigências feitas às concessionárias para melhorar as condições de cada trecho. Ele avalia que mesmo no caso de rodovias movimentadas, com grande volume de tráfego, as empresas têm custos enormes para manter as operações.

“Estradas em péssimas condições exigem das empresas um aporte enorme. Já no processo de licitação a concessionária tem que demonstrar capacidade financeira. Acontecem os desequilíbrios dos contratos, problemas que afetam as receitas das concessionárias. Elas, então, precisam mostrar que o problema não ocorreu por sua causa. Já tivemos várias licitações desertas”, explica Frederico Afonso.

Pandemia travou leilões de 2020

Em 2020, o governo federal planejava fazer sete leilões de trechos rodoviários no país, mas apenas uma estrada foi entregue para a iniciativa privada. O único leilão do ano passado aconteceu em fevereiro, antes de a pandemia do coronavírus começar, com a concessão de um trecho de 220 km da BR–101, em Santa Catarina, próximo a Florianópolis.

A secretária Natália Marcassa ressalta que os adiamentos do ano passado afetaram também os aeroportos e portos, mas a expectativa é avançar com os leilões de rodovias até dezembro. Estão previstos cinco leilões de estradas federais neste ano, entre eles o da BR–381, que liga a capital mineira a Governador Valadares. A previsão inicial era que o edital seria publicado no final do ano passado, depois houve um adiamento para o primeiro trimestre de 2021, e agora a previsão é que o edital saia em maio. O leilão está programado para acontecer em setembro.

“Tanto os aeroportos quanto as rodovias tiveram um impacto nas receitas por causa da pandemia, e tivemos que refazer os estudos. Agora voltamos com os leilões. Os de aeroportos fizemos em blocos, todos já concedidos em abril. Os de rodovias são projetos maiores. Por exemplo, os 22 aeroportos concedidos mês passado somam R$ 6 bilhões de investimentos. Já a próxima rodovia que vamos fazer, da BR–153, soma, só ela, R$ 14 bilhões. Por isso, dividimos e não fazemos um bloco de rodovias. Seriam necessários R$ 100 bilhões de investimentos, e não haveria interessados”, afirma Marcassa.

O leilão da BR–153 foi vencido na última quinta-feira pelo consórcio Ecorodovias e GLP, com bônus de outorga de R$ 320 milhões. A disputa, no entanto, teve pouca concorrência, com dois participantes no leilão. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, disse após o certame que o resultado é uma amostra de confiança dos investidores no país. “Nada mau para um país que é tão questionado”, comentou Freitas.

Mudanças nas regras estimulam empresas

O presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), Marco Aurélio Barcelos, considera que os novos editais de rodovias lançados neste ano trazem melhorias em relação aos editais passados. Ele avalia que as primeiras concessões lançadas enfrentaram uma “tempestade perfeita”, com indicadores econômicos superestimados, que apostavam em um boom do país que não se concretizou.

“Tivemos exigência muito arrojadas na execução de obras, irrazoáveis. Tinha-se a previsão de duplicações de ponta a ponta nos primeiros cinco anos em trechos concedidos. Isso é maravilhoso para o usuário, mas, do ponto de vista da engenharia, demandaria muito arrojo e acaba expondo o projeto a vulnerabilidades”, avalia.

Barcelos cita como avanço a mudança no processo de seleção. “No passado, ganhava quem oferecesse a menor tarifa. E víamos grandes deságios, descontos que são naturais nos leilões. Mas, quando se reduz muito a tarifa por conta da competitividade do leilão, surgem problemas. Se a previsão de receitas não se concretizar, por queda nos usuários, aparecem cicatrizes no fluxo de caixa”, diz. Barcellos aponta ainda que, para trechos relicitados (como a BR–040), o governo faz alterações nos contratos para tentar novas concessões, tornando-os mais atrativos.