Nova tabela foi publicada nesta quarta-feira (03) no Diário Oficial da União, e entra em vigor a partir de hoje
03/03/2021
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 3 de março de 2021, a tabela com novos valores de pisos mínimos de frete do transporte rodoviário de cargas.
Como noticiou nesta terça-feira (02) o Diário do Transporte, a decisão decorre da variação no preço do óleo diesel no mercado nacional, que foi superior a 10% em relação ao preço considerado na planilha de cálculos da Política Nacional de Pisos Mínimos de Frete (PNPM).
Essa medida está prevista na Lei 13.703/2018, que no § 3º do artigo 5º estabelece: “Sempre que ocorrer oscilação no preço do óleo diesel no mercado nacional superior a 10% (dez por cento) em relação ao preço considerado na planilha de cálculos de que trata o caput deste artigo, para mais ou para menos, nova norma com pisos mínimos deverá ser publicada pela ANTT, considerando a variação no preço do combustível”.
A Agência Nacional de Petróleo (ANP) divulgou a última atualização semanal da pesquisa de preços do Diesel S10 ao consumidor na segunda-feira (1º).
O valor divulgado foi de R$ 4,25 por litro como preço médio do Brasil, no período compreendido de 21 de fevereiro de 2021 a 27 de fevereiro.
As regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, são estabelecidas pela Resolução ANTT nº 5.867/2020, alterada pela Resolução nº 5.923/2021.
Como preço de mercado, a norma utiliza o valor do óleo diesel S10 apurado pela ANP, que é a autarquia que acompanha o preço de combustíveis no Brasil.
Veja abaixo a publicação no DOU com a nova tabela:
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