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CONTRAN publica novas resoluções

Fonte: NTC & Logística

06/04/2022


Publicadas, no Diário Oficial da União do dia 01/04/2022, 49 novas Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito, que em geral, não muda conteúdo de regulamentação já existente, mas substituição e aglutinação de Resoluções anteriores, a fim de cumprir a exigência de revisão e consolidação dos atos administrativos inferiores determinada pelo Decreto nº 10.139/19, popularmente conhecida como “Revisaço”.


Res. nº 906/22: Revoga expressamente 33 Resoluções, sobre os mais variados assuntos;


Res. nº 907/22: Estabelece atribuições e requisitos para nomeação dos coordenadores dos sistemas do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM), do Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (RENACH), do Registro Nacional de Infrações de Trânsito (RENAINF) e do Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito (RENAEST), no âmbito dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal (revoga Resolução n. 19/98);


Res. nº 908/22: Dispõe sobre acionadores energizados para janelas energizadas, teto solar e painel divisor de veículos automotores (revoga Resoluções n. 468/13, 531/15 e 642/16);


Res. nº 909/22: Consolida normas de fiscalização de trânsito por intermédio de videomonitoramento (revoga Resoluções n. 471/13 e 532/15);


Res. nº 910/22: Estabelece requisitos de proteção aos ocupantes e integridade do sistema de combustível decorrente de impacto nos veículos (revoga Resoluções n. 221/07, 255/07, 595/16 e 756/18);


Res. nº 911/22: Dispõe sobre a permissão para o trânsito de veículos novos, nacionais ou importados, antes do registro e do licenciamento, sobre o trânsito de veículos usados incompletos, nacionais ou importados, antes da transferência e sobre a remonta de veículos novos (revoga Resoluções n. 04/98, 28/98, 269/08, 554/15, 686/17 e 698/17);


Res. nº 912/22: Estabelece os equipamentos obrigatórios para a frota de veículos em circulação (revoga Resoluções n. 14/98, 34/98, 46/98, 87/99, 103/99, 228/07, 259/07, 426/12, 454/13 e 592/16);


Res. nº 913/22: Dispõe sobre o uso de pneus em veículos (revoga Resoluções n. 558/80, 62/98, 158/04, 376/11, 492/14, 540/15, 565/15 e 719/17);


Res. nº 914/22: Regulamenta a utilização de semirreboques por motocicletas e motonetas (revoga Resoluções n. 69/98, 273/08 e 569/15);


Res. nº 915/22: Dispõe sobre os procedimentos para avaliação dos sistemas de freios de veículos e sobre a obrigatoriedade do uso do sistema antitravamento das rodas (ABS) e/ou frenagem combinada das rodas (CBS) (revoga Resoluções n. 380/11, 395/11, 509/14, 519/15, 535/15, 596/16, 606/16 e 657/17);


Res. nº 916/22: Dispõe sobre a concessão de código de marca/modelo/versão, bem como sobre a permissão de modificações em veículos previstas nos arts. 98 e 106 do CTB (revoga Resoluções n. 78/98, 115/00, 291/08, 292/08, 319/09, 369/10, 384/11, 397/11, 419/12, 450/13, 463/13, 479/14, 673/17 e 847/21);


Res. nº 917/22: Fixa os requisitos técnicos de segurança para o transporte de toras e de madeira bruta por veículo rodoviário de carga (revoga Resoluções n. 196/06 e 246/07);


Res. nº 918/22: Consolida as normas sobre procedimentos para a aplicação das multas por infrações, a arrecadação e o repasse dos valores arrecadados (revoga Resoluções n. 156/04, 424/12, 442/13, 574/15, 619/16, 697/17, 736/18 e 845/21, além da Deliberação n. 115/11);


Res. nº 919/22: Estabelece as especificações para os extintores de incêndio de instalação obrigatória ou facultativa nos veículos automotores (revoga Resoluções n. 157/04, 223/07, 272/08, 333/09, 516/15, 521/15, 536/15 e 556/15);


Res. nº 920/22: Regulamenta a utilização de sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização (revoga Resoluções n. 165/04, 174/05 e 458/13);


Res. nº 921/22: Disciplina múltiplos tanques, a instalação de tanque suplementar e a alteração da capacidade do tanque original de combustível em veículos, dedicados à sua propulsão ou operação de seus equipamentos especializados (revoga Resoluções n. 181/05 e 194/06);


Res. nº 922/22: Estabelece procedimentos para a prestação de serviços por Instituição Técnica Licenciada (ITL) e Entidade Técnica Pública ou Paraestatal (ETP), para emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV) (revoga Resoluções n. 632/16, 669/17, 693/17 e 695/17);


Res. nº 923/22: Dispõe sobre o exame toxicológico de larga janela de detecção, em amostra queratínica, para a habilitação, renovação ou mudança para as categorias C, D e E (revoga Resoluções n. 691/17, 713/17, 724/18 e 843/21, além do artigo 4º da 786/20 e os artigos 2º e 4º da 855/21);


Res. nº 924/22: Consolida normas sobre a utilização obrigatória de espelhos retrovisores, equipamento do tipo câmera-monitor ou outro dispositivo equivalente, nos veículos destinados ao transporte coletivo de escolares (revoga Resoluções n. 504/14 e 763/18);


Res. nº 926/22: Dispõe sobre a padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de Auto de Infração de Trânsito, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidade por infrações de responsabilidade de pessoas físicas ou jurídicas, sem a utilização de veículos, expressamente mencionadas no CTB (revoga Resolução n. 390/11);


Res. nº 927/22: Dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º a 4º e o art. 148 do CTB (revoga Resoluções n. 425/12, 474/14 e 500/14);


Res. nº 928/22: Estabelece critérios e requisitos técnicos para a homologação dos cursos e das plataformas tecnológicas, na modalidade de ensino à distância, quando requerida por instituições ou entidades públicas ou privadas especializadas (revoga Resoluções n. 730/18, 785/20 e 802/20);


Res. nº 929/22: Dispõe sobre os critérios de padronização para funcionamento das Escolas Públicas de Trânsito (revoga Resolução n. 515/14);


Res. nº 930/22: Dispõe sobre a regulamentação do curso especializado obrigatório destinado aos profissionais em transporte de passageiros (mototaxista) e em entrega de mercadorias (motofretista) que exerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas e motonetas (revoga Resoluções n. 410/12 e 414/12);


Res. nº 931/22: Estabelece o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) (revoga Resoluções n. 622/16 e 636/16);


Res. nº 932/22: Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Registro Nacional de Infrações de Trânsito (RENAINF) (revoga Resoluções n. 637/16 e 677/17);


Res. nº 933/22: Dispõe sobre a habilitação do candidato ou condutor estrangeiro para direção de veículos em território nacional (revoga Resoluções n. 360/10 e 671/17);


Res. nº 934/22: Dispõe sobre o registro e o licenciamento de ciclomotores e ciclo-elétricos no RENAVAM (revoga Resoluções n. 555/15 e 582/16);


Res. nº 935/22: Dispõe sobre os requisitos de segurança para o transporte de blocos e chapas serradas de rochas ornamentais (revoga Resoluções n. 354/10 e 790/20);


– 936/22: Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de dispositivo de aviso de não afivelamento dos cintos de segurança (revoga Resolução n. 760/18 e o artigo 7º da 799/20);


Res. nº 937/22: Dispõe sobre o dispositivo de acoplamento mecânico para reboque (engate) utilizado em veículos com peso bruto total de até 3.500 kg (revoga Resoluções n. 197/06 e 234/07);


Res. nº 938/22: Dispõe sobre requisitos técnicos mínimos do registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo (cronotacógrafo) (revoga Resoluções n. 92/99 e 406/12, além do artigo 2º da 786/20);


Res. nº 939/22: Estabelece os requisitos de segurança para veículos de transporte de passageiros tipo micro-ônibus, categoria M2, de fabricação nacional e importado (revoga Resoluções n. 416/12, 505/14, 646/16 e 753/18);


Res. nº 940/22: Disciplina o uso de capacete para condutor e passageiro de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos motorizados e quadriciclos motorizados (revoga Resoluções n. 453/13, 680/17 e 846/21);


Res. nº 941/22: Estabelece procedimentos para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular a ser realizada pelos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, habilitada para a prestação dos serviços de vistoria veicular (revoga Resoluções n. 466/13, 496/14, 737/18 e 781/20);


Res. nº 942/22: Estabelece as exigências sobre a análise, comparação e transporte de material siderúrgico para veículos rodoviários e de carga (revoga Resoluções n. 701/17, 767/18 e 821/21)


Res. nº 943/22: Estabelece requisitos mínimos de segurança para o transporte remunerado de passageiros (mototáxi) e de cargas (motofrete) em motocicleta e motoneta (revoga Resoluções n. 251/07, 356/10 e 378/11);


Res. nº 944/22: Dispõe sobre o dispositivo auxiliar de identificação veicular (revoga Resoluções n. 370/10, 387/11, 575/15 e 616/16);


Res. nº 945/22: Fixa os requisitos mínimos de segurança para amarração das cargas transportadas em veículos de carga (revoga Resoluções n. 552/15, 631/16 e 676/17);


Res. nº 946/22: Dispõe sobre o transporte de cargas de sólidos a granel (revoga Resoluções n. 441/13, 499/14, 618/16 e 664/17);


Res. nº 947/22: Dispõe sobre ciclomotores, equipamento de mobilidade individual autopropelido, bicicleta com motor auxiliar e os equipamentos obrigatórios necessários a condução nas vias públicas abertas ao trânsito (revoga Resoluções n. 315/09, 465/13 e 842/21);


Res. nº 948/22: Estabelece os requisitos técnicos para o emprego de película retrorrefletiva em veículos (revoga Resolução n. 643/16);


Res. nº 949/22: Estabelece os requisitos de proteção aos ocupantes de veículos em casos de impacto lateral contra barreira deformável e em casos de impacto lateral em poste (revoga Resoluções n. 721/18 e 751/18, além do artigo 6º da 799/20);


Res. nº 950/22: Dispõe sobre a atribuição de competência para a realização da inspeção técnica veicular nos veículos utilizados no transporte rodoviário internacional de cargas e passageiros (revoga Resoluções n. 247/07, 359/10 e 379/11);


Res. nº 951/22: Estabelece os requisitos de instalação e os procedimentos de ensaios de cintos de segurança, ancoragem e apoios de cabeça dos veículos automotores (revoga Resoluções n. 278/08, 518/15 e 551/15);


Res. nº 952/22: Estabelece as especificações técnicas para a fabricação e a instalação de para-choques traseiros nos veículos de fabricação nacional ou importados das categorias N2, N3, O3 e O4 (revoga Resoluções n. 593/16, 645/16 e 674/17).


Res. nº 953/22: Estabelece os requisitos técnicos de fabricação e instalação do protetor lateral para veículos de carga (revoga Resoluções n. 323/09 e 377/11);


Res. nº 954/22: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do sistema de controle de estabilidade nos veículos das categorias M1, M2, M3, N1, N2, N3, O3 e O4 novos saídos de fábrica, nacionais e importados (revoga Resoluções n. 567/15 e 641/16, além dos artigos 2º e 3º da 799/20);


Res. nº 955/22: Dispõe sobre o transporte de cargas ou bicicletas nas partes externas dos veículos dos tipos automóvel, caminhonete, camioneta e utilitário (revoga Resoluções n. 349/10 e 589/16).


Também foram publicadas as Portarias da Secretaria Nacional de Trânsito n. 354 e 357/22, com o mesmo objetivo do “Revisaço”:


Portaria SENATRAN nº 354/22: Estabelece os campos e informações mínimas que devem compor o Auto de Infração de Trânsito (AIT) (revoga Portarias n.ºs. 59/07, 18/08, 1.069/11, 276/12, 471/12, 92/15, 116/15, 3/16, 41/16, 66/16, 127/16, 3.678/19, 2.337/20, 366/21 e 755/21); e


Portaria SENATRAN nº 357/22: Revoga expressamente um total de 129 Portarias editadas pelo órgão máximo executivo de trânsito da União.