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Deputada quer aumentar, ainda mais, o limite de pontos suspensão da CNH para motoristas profissionais

O PL pretende aumentar para 80 pontos o limite para que o condutor que possui o EAR na CNH tenha o direito de dirigir suspenso.

Por Mariana Czerwonka Publicado 01/06/2024 às 08h00


A proposta de novo aumento de limite de pontos na CNH está na contramão de metas mundiais pela redução de mortes por no trânsito. Foto: lightpoet para Depositphotos


Aumentar o limite de pontos necessários para a suspensão do direito de dirigir do condutor que exerce atividade remunerada ao veículo, ou seja, para os motoristas profissionais. Esse é o tema do Projeto de Lei 2002/2024 que começou a tramitar na Câmara dos Deputados.

De autoria da deputada Carla Zambelli (PL/SP), o PL pretende aumentar para 80 pontos o limite para que o condutor que possui o EAR (Exerce Atividade Remunerada) na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) tenha o direito de dirigir suspenso, independentemente da natureza das infrações cometidas. Além disso, prevê que fica facultado ao motorista profissional, participar de curso preventivo de reciclagem sempre que, no período de 12 (doze) meses, atingir 70 (setenta) pontos, conforme regulamentação do Contran.

Conforme a deputada, o cidadão, especialmente aquele que trabalha como motorista profissional, encontra-se em situação de vulnerabilidade, pois, com os radares espalhados pelas ruas, eles acumulam facilmente os pontos necessários para aplicação da suspensão da habilitação. “Em 2020, o Congresso aprovou a elevação do limite de pontuação para esses profissionais, mas essa mudança ainda é insuficiente, pois, devido à quantidade de horas que dirigem, eles estão mais expostos à fiscalização e, consequentemente, às infrações”, pontua.

Atualmente, o condutor pode ter a CNH suspensa quando atingir em seu prontuário, no período de 12 meses:

  • 20 pontos, caso constem duas ou mais infrações gravíssimas.

  • 30 pontos, caso conste uma infração gravíssima.

  • 40 pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima.

  • Os condutores que possuem a observação EAR (Exerce Atividade Remunerada) na CNH, podem somar 40 pontos, independente do tipo de infração cometida.

Contramão na redução de mortes

De acordo com Alysson Coimbra, médico do tráfego e coordenador nacional da Mobilização de Médicos e Psicólogos Especialistas em Tráfego, a proposta de nova flexibilização na CNH está na contramão de metas mundiais pela redução de mortes por esses eventos evitáveis de trânsito.

“Estudos recentes apontam nosso país como recordista em infrações de trânsito provocadas por fatores biopsicossociais, que se manifestam clinicamente como ansiedade, depressão, agressividade e outros transtornos de personalidade. A saúde mental e psicológica frágil é o gatilho para a adoção de atos infracionais diversos, como excesso de velocidade e dirigir sob efeito de álcool e drogas”, explica.

Para o médico, a punição é o último mecanismo indutor de mudança de comportamento quando fatores educacionais e/ou civilizatórios não foram suficientes para a conscientização coletiva do risco de descumprimento de leis. “A ausência de políticas de educação, prevenção e cuidado com a saúde mental criou uma espécie de ‘indústria de infratores’, e não uma indústria de multas”, afirma.

Dr. Alysson ressalta que a proposição de um projeto desse tipo é o reflexo do desmonte da segurança viária implantada a partir de 2018, com a flexibilização de diversas regras de trânsito. “Essas mudanças refletem políticas públicas que buscam favorecer o comportamento infracional e exclusivamente os portadores da CNH, em detrimento da segurança viária de todos. Exemplos claros dessas flexibilizações incluem a extensão do prazo para renovação da CNH para 10 anos e a duplicação do limite de pontos, de 20 para 40, para motoristas que exercem atividade remunerada”, diz.

O especialista alerta que se continuarmos com o desmonte do Sistema Nacional de Trânsito, seguiremos alimentando estatísticas de mortes precoces e casos de invalidez permanente que têm um impacto de bilhões de reais nos cofres públicos, principalmente no custeio do Sistema Único de Saúde e da Previdência Social, além do reflexo na perda de força produtiva.

“É hora de a maioria da população, justamente a que não possui CNH, se levantar contra essas ações de cunho político que ignoram os riscos e consequências para a coletividade. Políticas públicas sérias deveriam rever com urgência os retrocessos praticados e, principalmente, buscar a atualização do Código de Trânsito Brasileiro seguindo as perspectivas de mudança global da nossa sociedade, resguardando ainda mais a saúde física, mental e psicológica dessa parcela de habilitados. É alarmante que, em pleno Maio Amarelo, um mês dedicado à conscientização coletiva sobre a necessidade de adotar hábitos seguros, ainda insistamos em trilhar na contramão da paz no trânsito”, conclui.

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