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Em Goiás, prazo para pagar dívidas de ICMS, IPVA e ITCD é prorrogado até 31 de maio

Essa é a segunda vez que o programa é prorrogado em razão da pandemia da Covid-19; para aderir ao programa Facilita, basta acessar o site da Secretaria de Economia de Goiás ou agendar atendimento presencial pela mesma página


Por Jornal Opção

30/04/2021



Prorrogado por mais um mês, novo prazo para goianos negociarem e pagarem as dívidas referentes ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) é até 31 de maio.


Essa é a segunda vez que o programa é prorrogado. Segundo o governo estadual, a razão da prorrogação é a pandemia da Covid-19 e seus impactos financeiros na população.


Descontos


Com a adesão ao projeto Facilita, os descontos no IPVA e no ITCD chegam a 98% para multa e juros, seja no pagamento à vista ou parcelado. Além disso, a dívida pode ser dividida em até 60 vezes, e o abatimento varia conforme o número de parcelas.


No caso do ICMS, serão concedidos descontos de 90% nos juros de débitos de ICMS para pagamento à vista. Já nas multas por atraso – inclusive as pecuniárias – o desconto é de até 98% na multa pelo atraso, inclusive pecuniárias. O débito pode até ser parcelado em até 120 vezes, mas os descontos se aplicam somente à multa – e variam de 60% a 98%, conforme a quantidade de parcelas.


Regularização Para aderir ao programa Facilita, basta acessar o site da Secretaria de Economia de Goiás ou agendar atendimento presencial pela mesma página. O agendamento também pode ser realizado pelo aplicativo Economia OnLine (EON).

Não houve alteração nas regras de negociação, apenas no prazo, que foi estendido. Além disso, o programa Facilita englobou os créditos não tributários que se referem aos juros e às multas ambientais julgadas em definitivo até 31 de dezembro do ano passado.