08/12/2022 10:47 JOTA
Entidades alegam que pedido tem caráter inédito e se deve ao perfil técnico e imparcial de Carlos Henrique de Oliveira
Carlos Henrique de Oliveira. Crédito: Washington Costa/Ministério da Economia
Um conjunto de entidades empresariais com assento junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) enviou carta ao vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, coordenador do governo de transição, defendendo a permanência de Carlos Henrique de Oliveira no cargo de presidente do tribunal. No documento, alegam que o pedido tem caráter “inédito” e “excepcional” e se deve ao perfil “técnico” e “imparcial” de Oliveira.
Com o novo governo, é incerto como ficará a situação de Carlos Henrique de Oliveira. Conselheiros afirmaram ao JOTA que a troca de governo não significa a substituição imediata do presidente do Carf. Eles lembraram que Adriana Rêgo, nomeada no governo Temer, ficou no cargo por quase toda a gestão Bolsonaro. No entanto, pontuaram que Oliveira é próximo do secretário da Receita Federal, Júlio César Vieira Gomes, nomeado pelo atual governo.
A carta das entidades afirma que o nome do atual presidente agradou tanto a conselheiros representantes do fisco quanto a representantes dos contribuintes, sendo bem recebido também entre os advogados que atuam no Carf. O documento diz ainda que Oliveira atuou para reduzir o estoque de processos do tribunal administrativo e implementou inovações como as sessões híbridas, ou seja, presenciais e virtuais, e as sessões itinerantes, com os julgamentos em São Paulo.
As confederações dizem ainda que o atual presidente resguardou o direito à sustentação oral no julgamento de representação de nulidade. “Tais iniciativas proporcionam a economia de recursos públicos e impulsionam a atividade jurisdicional do órgão, além de estimular, facilitar e assegurar a participação de partes e procuradores nas sessões deliberativas”, afirmam.
As entidades que firmaram o documento participam da indicação de candidatos a conselheiros representantes dos contribuintes no Carf, cujas turmas são paritárias, por meio da apresentação de lista tríplice. As centrais sindicais também têm direito a apresentar candidatos.
A carta foi assinada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF); Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Confederação Nacional do Transporte (CNT); Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) e Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop). O documento também foi enviado ao secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys.
Inovações
Carlos Henrique de Oliveira assumiu a presidência do Carf em maio deste ano, substituindo a então presidente Adriana Gomes Rêgo em um momento delicado para o tribunal. A maioria das turmas estava paralisada devido à adesão de conselheiros representantes da Fazenda Nacional à mobilização dos auditores fiscais pela regulamentação do bônus de eficiência. Outro problema foi que o tribunal sofreu um corte de 50% no orçamento de 2021.
Sob a gestão de Oliveira, em julho, o Carf fez julgamentos presenciais em sua sede, em Brasília, pela primeira vez desde o início da pandemia . Na ocasião, só se reuniu a 1ª Turma da Câmara Superior, que não chegou a parar durante a greve. O Carf só voltou ao funcionamento normal em agosto. Devido ao baixo número de sessões em 2022, o tribunal cancelou a reunião anual do Pleno, o encontro para analisar propostas de enunciados de súmulas.
O atual presidente tem ouvido presidentes de turma e considerado questões orçamentárias para determinar se os julgamentos serão virtuais ou presenciais. Ele determinou, por exemplo, que em janeiro de 2023 todos os encontros serão virtuais devido ao preço elevado das passagens. Além disso, tem justificado a realização de sessões em São Paulo com a necessidade de economia de recursos, uma vez que grande parte dos conselheiros e advogados que atuam no Carf residem na capital paulista.
Outra inovação de Oliveira foi exercer a prerrogativa do presidente do tribunal de participar dos julgamentos. Ele tem votado nas sessões da Câmara Superior ao lado da conselheira Ana Cecília Lustosa, vice-presidente do Carf. Quando o presidente, representante do fisco, julga, o vice, representante dos contribuintes também deve participar a fim de garantir a paridade entre julgadores do fisco e do contribuinte nas turmas. A participação de Oliveira e Ana Cecília nas sessões tem levado a alterações na jurisprudência da Câmara Superior, inclusive com a reversão de entendimentos a favor dos contribuintes.
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