Relator classificou uso como sendo de ‘alto risco’, o que impõe custo regulatório pesado para fintechs e novos entrantes
Por JOTA | 07/06/2024 07:30
Crédito: Unsplash
O Congresso vive uma queda de braço sobre o tratamento a ser dado para o uso de Inteligência Artificial (IA) em análise de crédito. O senador Eduardo Gomes (PL-TO) havia colocado esse tema na relação de “alto risco” dentro da versão preliminar do seu relatório do PL 2338/2023, que pretende regular o uso da IA, mas os ministérios da Fazenda e da Justiça são contra.
O entendimento do governo é que a medida, apoiada por bancos e instituições financeiras de maior porte, vai impor um custo regulatório pesado para fintechs e novos entrantes no mercado de crédito. Seria uma espécie de nova barreira de entrada que favoreceria os atuais participantes do mercado, especialmente os de grande porte (que têm mais capacidade de arcar com esse custo regulatório), prejudicando a concorrência e a expansão do crédito para quem mais precisa.
Além disso, o governo acha exagerado colocar análise de crédito como “alto risco”, categoria que se enquadraria mais para situações como saúde.
Gomes deve apresentar o relatório final nesta sexta-feira (7/6), com a expectativa de votá-lo no plenário do Senado no dia 18/6.
Os sistemas de Inteligência Artificial de alto risco devem seguir medidas de governança e processos internos mais rígidos, segundo o relatório de Gomes. O texto prevê que fornecedores e operadores de sistemas de alto risco respondam de forma objetiva por eventuais danos causados pela Inteligência Artificial.
EDOARDO GHIROTTO
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