Por Blog do Caminhoneiro
19/07/2021
A Associação Brasileira de Toxicologia (ABTOX) realizou um levantamento, demonstrando que 850.276 mil condutores habilitados nas categorias C, D e E, precisam realizar o exame toxicológico até o dia 31 de julho, para evitar multa. O grupo atual é formado por motoristas que tem a CNH com validade entre julho e dezembro deste ano.
A aplicação das multas, iniciada em 1º de julho, segue o cronograma do calendário do CONTRAN, escalonado de acordo com a data de validade da CNH. Quem perder o prazo estará automaticamente multado em R$ 1.467,35, a partir de 1º de agosto.
Além da multa de balcão (multa administrativa), ocasionada pela perda do prazo de realização do exame, estarão sujeitos a penalizações cumulativas. O flagrante acarretará infração gravíssima, com atribuição de 7 pontos na CNH e suspensão do direito de dirigir por três meses, além de pagamento de nova multa no valor de R$1.467,35. O retorno do direito de dirigir está condicionado à realização de novo exame com resultado negativo.
Os motoristas que se enquadram neste grupo precisam comparecer a um posto de coleta laboratorial vinculado a algum laboratório credenciado pelo DENATRAN.
O calendário para a realização dos exames toxicológicos foi criado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no final de abril, escalonado pelo vencimento da CNH.
No total, a exigência impacta mais de 10 milhões de condutores e faz parte da Lei 14.071, sancionada em outubro de 2020, estabelecendo que motoristas com CNHs nas categorias C, D e E, com idade inferior a 70 anos, realizem o exame toxicológico com periodicidade de 2 anos e 6 meses, a contar da data da emissão ou renovação da CNH.
Quando fazer o exame toxicológico
O exame toxicológico passa a ser exigido agora para a obtenção e renovação da carteira de motorista, no ato da contratação e demissão de empresa, esses custeados pelo empregador, e também nos intervalos de dois anos e meio, independente da data de validade da CNH.
Após a realização do exame, os dados são incluídos automaticamente no prontuário da CNH do motorista, por meio do Registro Nacional de Condutores Habilitados.
Como saber se o meu exame já venceu
O data de validade do exame toxicológico pode ser conferida pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito, que pode ser baixada na loja do seu celular ou pelo link https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.serpro.cnhe&hl=pt_BR&gl=US.
Fique atento para baixar o aplicativo correto, que mostra o Governo do Brasil como desenvolvedor.
Após o cadastro, a CNH do motorista fica disponível no celular, e, na quarta tela, após imagem do documento e QR Code, aparece a data de validade do exame, conforme imagem acima. Neste caso, como o exame foi realizado em Outubro de 2020, a validade ficou para Abril de 2023.
Exame toxicológico
Chamado de exame toxicológico de larga janela de detecção, o procedimento detecta o uso regular de drogas pelo prazo mínimo de 90 dias anteriores à data da coleta da amostra. Pode ser feito com pelos ou fios de cabelo. A obrigatoriedade do exame passou a vigorar em março de 2016, com a Lei13.103/15.
A exigência impactou cerca de 12 milhões de condutores no Brasil e o exame passou a ser exigido para renovação e adição na CNH, exame intermediário da CNH, além do teste pré-admissional e de desligamento de motoristas profissionais contratados em conformidade com a CLT.
No Brasil, o exame do cabelo é adotado há mais de 20 anos pelo Exército, Marinha, Aeronáutica e pelas Polícias Federal, Militar, Civil e Rodoviária Federal, além do Corpo de Bombeiros e da Guarda Municipal de vários Estados, com resultados comprovados.
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