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Fora da disputa eleitoral, senadores experientes vão deixar o Senado no fim da legislatura

Da Agência Senado | 02/09/2022, 10h09

Cássio Costa / Agência Senado


Um terço das cadeiras do Senado estará em disputa nas eleições de 2022. Parte das 27 vagas em aberto tem na disputa senadores que almejam a reeleição — 14 dos que estão no fim do mandato tentarão continuar no cargo —, mas há também os que optaram por não disputar nenhum cargo eletivo este ano. Seis senadores não pretendem continuar e não registraram candidaturas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O prazo foi encerrado no último dia 15.


Lideranças


Um dos que estão na reta final dos trabalhos legislativos é Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). O experiente político pernambucano é senador desde 2015 e, no Senado, teve um mandato de intensa atividade legislativa, na relatoria de projetos importantes e na liderança de governos.


O parlamentar foi líder do governo Bolsonaro de fevereiro de 2019 até dezembro do ano passado e, no período, encarou desafios como defender o Executivo durante a CPI da Pandemia e articular a votação da PEC dos Precatórios (PEC 23/2021) e da reforma da Previdência.


Antes disso, Fernando Bezerra havia sido líder do PSB entre fevereiro de 2015 e setembro de 2017, quando se filiou ao MDB. Foi então vice-líder do governo Temer de setembro de 2017 até o fim de agosto de 2018; e líder interino do governo Temer entre agosto e o fim de novembro de 2018.


Recentemente, o representante de Pernambuco no Senado foi o relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que fixou teto de 17% do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público, e da PEC 1/2022, que institui estado de emergência até o fim do ano para viabilizar o pagamento de benefícios sociais como o Auxílio Brasil, o Alimenta Brasil, o vale-gás, além de voucher para caminhoneiros e taxistas.

Previdência


Outro político de longa carreira que se despede do Senado é Tasso Jereissati (PSDB-CE). Senador de 2003 a 2010 e, depois, de 2015 até 2022, Tasso chegou à política por meio de sua atividade empresarial e sempre teve como bandeira a defesa da responsabilidade fiscal e a melhoria da gestão da máquina pública.


Esteve no comando da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no biênio 2017/2018 e foi o relator da PEC 6/2019, que implementou a reforma da Previdência. O senador cearense se empenhou também na aprovação do novo Marco Regulatório do Saneamento Básico (PL 4.169/2019) ao longo de 2020. Tasso assumiu a relatoria do projeto que deu origem à lei.


O parlamentar ainda foi relator do Projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais (PLS 555/2015), que foi sancionado e estabeleceu um estatuto jurídico, com regras de governança corporativa, controle interno, gestão de risco e de transparência.


Pauta feminina


A lista de políticos experientes de partida é completada por Maria do Carmo Alves (PP-SE), que está de saída do Senado depois de quase 24 anos de Casa, em três mandatos. Eleita em 1999, 2007 e 2015, foi a primeira sergipana a se tornar senadora e é titular da Comissão de Educação (CE) desde seu primeiro mandato.


No Legislativo, a parlamentar destacou à Agência Senado sua atuação principalmente na defesa dos direitos dos portadores de doenças raras, da maior participação das mulheres na política, da melhoria da governança e de um sistema de educação de melhor qualidade.


Da pauta feminina, ela é autora do projeto de lei que determina um percentual mínimo de participação, de 30%, para mulheres nos conselhos de administração das empresas públicas ou de economia mista (PL 112/2010). O texto foi aprovado no Senado Federal, em 2017, e se encontra, desde então, na Câmara dos Deputados.


É dela também a proposta que proibiu o uso de algemas durante o trabalho de parto de mulheres presas, garantindo atenção integral de saúde à mãe e ao bebê, antes, durante e depois do nascimento (PLS 75/2012). O projeto foi sancionado no primeiro semestre de 2022 e já é lei vigente.


Único mandato


Já a situação do senador Reguffe (sem partido-DF) é diferente. Ele deixará o Senado após cumprir seu primeiro e único mandato. Reguffe chegou a anunciar candidatura ao governo do Distrito Federal, mas desistiu e avisou que, ao menos, por ora, deixará a vida pública.


José Antônio Reguffe chegou ao Senado no início de 2015, defendendo o respeito ao dinheiro do contribuinte e a moralidade administrativa. Integra a Frente Parlamentar para a Transparência dos Gastos Públicos e é o atual presidente da Comissão de Transparência, Governança, Fiscaliza e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), que é o colegiado que tem entre suas atribuições monitorar os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta.


É dele proposta (PLS 393/2015) que obriga a publicação na internet, com atualização semanal, da lista de espera dos pacientes que serão submetidos a cirurgias médicas eletivas realizadas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto foi aprovado no Senado e enviado à Câmara.


Reguffe apresentou 53 proposições, sendo 11 propostas de emenda à Constituição e 53 projetos de lei, entre eles o PLS 74/2016, que torna o crime de lavagem de dinheiro inafiançável e insuscetível de liberdade provisória; o PLS 547/2018, que põe fim aos carros oficiais para autoridades públicas, e o PLS 558/2022, que extingue benefícios concedidos a ex-presidentes da República. Esses projetos se encontram em tramitação no Senado.


Desde que chegou ao Senado, Reguffe teve 100% de presença nas sessões deliberativas. O parlamentar informou que abriu mão do plano de saúde vitalício, da verba indenizatória, de carro oficial e de cota de gasolina e também reduziu o número de assessores e a verba para pagamento de pessoal. Com essas e outras medidas de economia, alega ter economizado mais de R$ 16,7 milhões dos cofres públicos.


Amazônia


Outro senador de mandato único é Paulo Rocha (PT-PA). O representante do Pará, que foi deputado federal por dois mandatos, abriu mão da reeleição como senador. Paulo Rocha chegou ao Senado em 2015 e teve como bandeiras a defesa da Amazônia, da agricultura familiar, dos povos indígenas e de outras minorias.


Líder do PT por duas vezes, Paulo Rocha é um dos autores do Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/2021, que deu origem à Lei Paulo Gustavo para garantir apoio financeiro da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios em ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.


No total, o parlamentar paraense apresentou 87 projetos de lei, entre eles, o 605/2019, com novas diretrizes para reajuste do salário mínimo; 4.528/2020, com normas para facilitar o acesso ao crédito; e o 4.271/2021, que cria uma ação nacional de coleta de dados da violência contra a população LGBT. Além disso, relatou o PLC 102/2018, que amplia o rol de instituições executoras do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Suplência


A senadora Nilda Gondim (MDB-PB) também não vai participar da disputa eleitoral. Primeira suplente na chapa com José Maranhão, ela assumiu o mandato em janeiro de 2021, depois que o titular morreu de covid-19.


Vice-líder da Bancada Feminina no Senado, a representante da Paraíba é relatora em Plenário do PL 3.855/2020, já aprovado na Câmara dos Deputados, que institui o “Agosto Lilás” como mês dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher. De acordo com a proposta, durante todo o mês de agosto as instituições públicas federais e estaduais deverão promover ações de prevenção e esclarecimento sobre as diferentes formas de violência contra a mulher.


Ela também relatou o PL 1.941/2022, da deputada Carmen Zanotto (Cidanania-SC), que altera a Lei 9.263, de 1996, para determinar prazo para oferecimento de métodos e técnicas contraceptivas e disciplinar condições para esterilização no âmbito do planejamento familiar. O texto já foi encaminhado à sanção do presidente da República.


Municípios


Outro que entrou no Senado como suplente e que não tentará a reeleição é Luiz Carlos do Carmo (PSC-GO). O parlamentar vai se dedicar à campanha de Ronaldo Caiado, que pretende se reeleger governador de Goiás.


Luiz Carlos do Carmo era o primeiro substituto de Caiado, que assumiu a chefia do Executivo goiano em 2018. Em quatro anos no Senado, o parlamentar dedicou boa parte do mandato à defesa de causas municipalistas e afirma ter atendido 100% dos municípios goianos com emendas orçamentárias. Ele é autor do PL 2.510/2020, que altera o Código Civil e a legislação dos condomínios edilícios para estabelecer medidas de repressão à violência doméstica e familiar contra a mulher. O projeto foi aprovado no Senado e enviado à Câmara.


Foi relator da Medida Provisória (MPV) 1.021/2020, que reajustou o salário mínimo para R$1.100 naquele ano e, atualmente, é o relator do PLC 75/2018, já aprovado na Câmara, que regulamenta o transporte rodoviário nacional e internacional de cargas, inclusive de produtos perigosos.


Da base de apoio do governo Bolsonaro, ele também apresentou um pedido de impeachment (PET 2/2020) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, acusando-o de extrapolar suas competências constitucionais.


Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)