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Governo diminui tarifas de importação

Por Diário do Comércio

18/03/2021


Brasília – O Ministério da Economia anunciou ontem uma redução de 10% nas tarifas de importação de bens de capital, de informática e de telecomunicações e previu um impacto de 2% a 5% para os preços dos bens finais no “longo prazo”. A decisão abrange 1.495 produtos e começará a valer sete dias após a publicação da resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que aprovou a medida, o que deve ocorrer hoje.


Segundo o Ministério da Economia, as tarifas desses produtos variam atualmente entre zero e 16%. Todas as alíquotas de 2% serão reduzidas a zero e as demais cairão em 10% – a tarifa máxima do grupo contemplado ficará em 14,4%, portanto.


A tarifa menor “vai baratear a importação de máquinas e equipamentos utilizados por todos os setores produtivos, além de diminuir o preço de itens importados como celulares e computadores”, disse a pasta da Economia em nota. “O objetivo é aumentar a produtividade não apenas desses setores, mas de toda a economia, beneficiando também os consumidores brasileiros”, acrescentou. As tarifas que estão sendo alteradas não dependem de negociação com os demais países do Mercosul, disse.


Em coletiva de imprensa virtual, o Ministério da Economia projetou que a redução das tarifas acarretará no longo prazo uma queda de preços da ordem de 2% a 5% para o consumidor final. “Nossa estimativa, de longo prazo para queda de preços, é da ordem de 2%”, disse o secretário do Comércio Exterior do Ministério da Economia, Lucas Ferraz, acrescentando depois que o impacto pode chegar a 5%.


Ainda de acordo com Ferraz, com a redução do imposto de importação, as projeções apontam para acréscimo ao Produto Interno Bruto (PIB) doméstico da ordem de R$ 150 bilhões em um intervalo de até 15 anos.


“Estaríamos também adicionando às nossas exportações desse mesmo universo, de forma cumulativa, algo ao redor de R$ 70 bilhões. Para nossas importações, R$ 100 bilhões”, afirmou Ferraz. Nesse mesmo horizonte, a pasta projeta criação de 20 mil postos de trabalho e aumento de investimentos na ordem de 80 bilhões de reais como consequência do corte na tarifa.


Segundo Ferraz, a medida anunciada implica redução de arrecadação da ordem de US$ 250 milhões ao ano. Ele também afirmou que o movimento anunciado pelo ministério nesta quarta será acompanhado de uma reforma “mais geral”.


“Nossa ideia é produzirmos um movimento, em toda tarifa externa brasileira, que não se restringirá apenas a bens de capital e bens de informática e telecomunicações, mas abrangerá, também, todo universo da Tarifa Externa Comum (TEC)”, complementou.


O secretário especial de Comércio Exterior, Roberto Fendt, afirmou que o País tem trabalhado para reduzir e modernizar a TEC, que, segundo ele, tem a mesma estrutura desde que foi criada, em 1995.


“Nós estamos em conversações com nossos parceiros no Mercosul, Argentina, Paraguai e Uruguai, para que venhamos, mais cedo possível, ir reduzindo essas barreiras. Como disse, isso vai depender, em larga medida, da redução do custo Brasil, que é um entrave a esse processo.” O secretário frisou que o governo não pretende privilegiar setores específicos, mas promover uma abertura transversal.


A Tarifa Externa Comum é adotada pelos países-membros do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) na importação de produtos de fora do bloco.


Bicicletas – Ao mesmo tempo em promoveu uma redução de tarifas, o governo voltou atrás em decisão anunciada há cerca de um mês pelo presidente Jair Bolsonaro de reduzir a alíquota do imposto de importação de bicicletas gradualmente de 35% para 20% até o fim do ano. A taxa do produto será reduzida em apenas 10%, passando a 31,5%, disse o secretário-executivo da Camex, Carlos Pio.


A reversão da medida, que levaria a taxa de importação das bicicletas ao patamar previsto na TEC do Mercosul, acontece após críticas de produtores locais e evidencia as dificuldades do governo em levar à frente a agenda de liberalização comercial que foi plataforma de governo de Bolsonaro nas eleições.


“Como essa medida recente (redução das alíquotas de bicicletas) é muito próxima das medidas atuais, nós resolvemos voltar atrás e elevar a alíquota para 35% e aprovar um processo de redução equivalente ao que estamos fazendo para o conjunto das tarifas que podemos alterar unilateralmente. Então, um corte de 10% equivalente ao de 35%, trazendo-a para 31,5%”, disse Pio.