Governo Federal vai publicar portaria que amplia número de áreas de descanso para caminhoneiros sem criar novos locais
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Uma portaria interministerial que deve ser publicada pelo Governo Federal ainda hoje vai dobrar o número de locais homologados como áreas de parada e descanso para caminhoneiros. Apesar disso, novos locais não serão criados, incluindo apenas a homologação de áreas já existentes. As informações foram adiantadas pela Folha.
A nova regra vai permitir que áreas como postos de combustíveis, restaurantes e hotéis que tenham áreas propícias para estacionamento de carretas e caminhões possam ser incluídas como áreas de descanso, desde que ofereçam estrutura adequada para os profissionais.
Com a mudança, o número atual dessas áreas, de 194 locais homologados, deverá passar para 350 até o final do ano.
Um dos destaques do texto é que a homologação desses espaços deixará de ser exclusiva do Ministério dos Transportes, e poderá ser realizada pela Polícia Rodoviária Federal.
A mudança é mais uma forma de o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que é candidato à reeleição, de se aproximar dos caminhoneiros. Desde o final de 2025, o Governo Federal vem trazendo medidas de aproximação com essa categoria.
Um dos pontos mais comentados pelos motoristas em todo o país é justamente a falta de locais adequados e seguros para o descanso obrigatório.
Legislação de 2015 obriga os motoristas profissionais a realizarem paradas de descanso regulares, com obrigação de 11 horas a cada 24 horas para pernoite.
A nova portaria deve também trazer uma nova categoria para área de descanso, que serão chamadas de LRD (Local de Repouso e Descanso).
Pela nova regra, a homologação de espaços que já existem vai fazer com que eles passem a integrar uma base dados nacional, reunindo informações detalhes de estabelecimentos por todo o país.
Entre as informações disponibilizadas, estarão e nome, localização, coordenadas geográficas, número de vagas para caminhões e serviços disponíveis, como restaurante, hospedagem, internet, borracharia, oficina, troca de óleo e loja de conveniência.
Com isso, os motoristas profissionais poderão planejar melhor as viagens e fazer as paradas obrigatórias com mais tranquilidade.
Atualmente, o governo contabiliza 184 pontos de parada e apoio certificados. Há outros dez pontos de parada e descanso em funcionamento nas concessões rodoviárias federais, totalizando 194 locais reconhecidos em 44 rodovias. Esses pontos cobrem 146 municípios de 23 estados.
A expectativa é incorporar no curto prazo mais de 160 locais de repouso e descanso identificados pela PRF. Paralelamente, outros 42 pontos em concessões já estão contratados e deverão entrar em operação até 2028.
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