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Governo Lula sugere ao STF que correção do FGTS garanta ao menos a inflação

Advocacia-Geral da União disse no documento que a proposta é fruto do diálogo com quatro centrais sindicais

Lucas Mendes da CNN Brasília | 04/04/2024 às 14:11


Reserva de ações ocorre como parte do processo de capitalização da estatal

Marcelo Camargo/Agência Brasil


A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou nesta quinta-feira (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma sugestão para o caso que discute a correção das contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

O órgão propõe que a remuneração das contas daqui para frente tenha um valor que garanta, no mínimo, o índice oficial da inflação, medido pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

Conforme a proposta, o rendimento deve ser feito por meio do cálculo atual (Taxa Referencial mais 3% ao ano) adicionada a distribuição dos lucros obtidos pelo fundo no ano.


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