Lula assina lei que amplia licença-maternidade em casos de internação
- Fenatac Comunicação
- 30 de set. de 2025
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A nova legislação prevê que o prazo será estendido por até 120 dias a partir da alta da mãe ou do recém-nascido
Metrópoles
29/09/2025 12:52, atualizado 29/09/2025 12:52
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta segunda-feira (29/9), a sanção do projeto de lei que amplia o período de licença e do salário-maternidade para mães que tiveram complicações no parto e precisam de internação.
A nova legislação prevê que, em casos de internação por mais de duas semanas, o prazo será estendido em até 120 dias, contado a partir da alta da mãe ou do recém-nascido.
O projeto de lei foi proposto pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e segue uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
A proposta original previa a ampliação do prazo por 60 dias, e abrangia apenas casos de bebês prematuros, mas foi alterado na Câmara dos Deputados.
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