Nova agência vai assumir fiscalização de concessões de transportes em MG

Por Portal Be News

12 de maio de 2025 às 16:31

Da Redação

A Artemig será uma entidade independente e de atuação técnica, com o objetivo de ampliar a qualidade dos serviços. Foto: EPR/Divulgação

Com a criação da Artemig, governo mineiro busca reforçar controle sobre rodovias, aeroportos, balsas e metrô operados pela iniciativa privada

O governo de Minas Gerais oficializou a criação da Agência Reguladora de Transportes do Estado (Artemig), responsável por fiscalizar e regular contratos de infraestrutura operados pela iniciativa privada, como concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs). A nova autarquia terá atuação sobre rodovias, aeroportos, balsas, hidrovias, ferrovias e o metrô da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

A lei que institui a agência foi sancionada pelo governador Romeu Zema (Novo) na última sexta-feira (9) e publicada no Diário Oficial do Estado. A proposta havia sido aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa no fim de abril.

A Artemig será uma entidade independente e de atuação técnica, com o objetivo de ampliar a qualidade dos serviços prestados e oferecer maior segurança jurídica aos investidores. Além de fiscalizar a execução dos contratos, a agência também será responsável por regular tarifas, acompanhar cronogramas de obras e responder a denúncias e sugestões da população por meio de uma ouvidoria própria.

A estruturação da Artemig deve ser concluída nos próximos seis meses. Nesse período, será publicado o decreto com a distribuição de cargos e funções, e a agência deverá estabelecer seu regimento interno. A gestão dos contratos regulados será assumida oficialmente após a posse da primeira diretoria colegiada.

Projetos sob concessão

A nova agência vai herdar um portfólio robusto de contratos estruturados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), atualmente responsável pela gestão dessas concessões. Apenas na área rodoviária, são cinco contratos já em operação, que somam cerca de 2.250 quilômetros, além do Rodoanel da Região Metropolitana de Belo Horizonte, em fase pré-operacional.

Estão em andamento ainda cinco projetos de concessão de rodovias, em diferentes estágios: dois com editais já publicados (Via Liberdade, entre Ouro Preto e Mariana, e Vetor Norte, na Grande Belo Horizonte) e três em fase de estudos (Noroeste, Zona da Mata e Quadrilátero Ferrífero).

A Seinfra também responde hoje pelos contratos de concessão dos aeroportos da Pampulha e da Zona da Mata, de balsas no interior do estado e do metrô de Belo Horizonte. Todos eles devem passar à gestão da Artemig assim que a agência estiver plenamente em funcionamento.