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NTC participa de audiência pública na comissão de finanças e tributação da Câmara dos Deputados

Em conjunto com Deputados membros da comissão e representantes do transporte de cargas houve ontem em Brasília debates sobre a importância da desoneração na folha de pagamentos e seus impactos


Por NTC&Logísitca

26/08/2021



A NTC&Logística, vem trabalhando há anos no que diz respeito à desoneração da folha de pagamento para o setor de transporte rodoviário de cargas. No ano passado, o presidente Francisco Pelucio esteve em Brasília e participou ativamente com diversas entidades, empresários e parlamentares de reuniões para trazer luz a relevância da discussão e a importância, para manter empregos e também os investimentos necessários para o bom funcionamento do segmento transportador.

O assunto voltou a ser discutido na última reunião da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (25), que tratou da manutenção da desoneração na folha de pagamentos até 2026.

A proposta do Deputado Efraim Filho (DEM-PB) é uma das formas que 17 setores da economia, entre eles, o transporte rodoviário de cargas, encontraram para aumentar a competitividade e gerar empregos. O projeto de lei 2.541 tem como relator o deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) que propõe a manutenção da contribuição previdenciária por receitas brutas das empresas.


Entre os motivos de debater o projeto recentemente, está a dificuldade do governo em aprovar a Reforma Tributária. Os deputados a favor da proposta e os representantes dos setores impactados sentaram-se para prorrogar o prazo da desoneração, com o propósito de evitar gastos excessivos no orçamento das empresas enquanto a economia retoma no pós-pandemia.

Alguns dos setores que se manifestaram a favor da proposta incluem o mercado de calçados, tecnologia da informação, hotéis, construção civil, entre outros. Eles justificam o posicionamento com base na importância dessas áreas na criação de emprego e geração de renda durante a retração do mercado de trabalho na pandemia.

O presidente da CNT (Confederação Nacional do Transporte), Vander Costa, na ocasião, enfatizou os 2 milhões de empregos que o transporte rodoviário possui e os postos de trabalho gerados desde 2020. “Mesmo com a pandemia, mais de 60 mil cargos formais foram gerados pelas transportadoras e existe o risco desse progresso entrar em risco se a desoneração não acontecer”.

Desde a sua aprovação em 2011, a Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta (CPRB), passou por alterações até chegar em 2015, quando a lei 13.161 instituiu o direito de setores específicos da economia optarem pelo tipo de contribuição.

A receita bruta é o valor decorrente da venda de todos os bens e serviços de uma empresa. Nesse sistema, o percentual de contribuição vai de 1% a 4,5%, dependendo do setor.

Em contraposição, a Contribuição Previdenciária Patronal (CPP), possui uma alíquota de 20%, que deve ser enviada ao INSS (Instituto Nacional de Seguro Social). Em 2020, debates a respeito do fim da desoneração ganharam repercussão e, no final do ano, o veredito foi de mantê-lo até dezembro de 2021.

O objetivo era conversar melhor sobre a prorrogação do prazo com o decorrer do ano, contudo, as disputas de interesse e a demora na decisão final sobre Reforma Tributária, que incluiu a desoneração na sua última redação, tornou a discussão atual uma das prioridades do setor com o Governo Federal.

Para exemplificar a importância do PL 2.541, o vice-presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi, falou na reunião. “A desoneração representa uma mudança na maneira como os tributos eram arrecadados. Antes, esse imposto onerava muito a planilha de custos dos setores que empregavam a maior quantidade de pessoas, enquanto outras áreas com número menor de colaboradores e rentabilidade maior acabavam não contribuindo, proporcionalmente”.

Presente na abertura e encerramento do evento, o Deputado Federal Jerônimo Goergen mostrou o empenho da Comissão de Finanças e dos deputados a favor do projeto em ajudar o transporte de cargas na aprovação da demanda. “É importante demonstrarmos a força e vontade de um país que quer voltar a dar certo. Não vou descansar um minuto até que nós, representantes e deputados a favor do projeto, avancemos a proposta que ajudará no retorno de nossa economia”.

O presidente da NTC&Logística, Francisco Pelucio, acompanhou a reunião on-line, comentou sobre a importância da prorrogação. “A desoneração da folha de pagamento é uma medida que preservou milhares de empregos no Brasil, especialmente durante a pandemia. Por isso, a importância de aprovar a prorrogação até 2026”. Pelucio também ressaltou o trabalho que vem sendo desenvolvido pela entidade. “Estamos desde o ano passado, quando tivemos a primeira prorrogação desde o início da pandemia, lutando para que volte a acontecer, nosso compromisso é continuar lutando para manter o segmento crescendo, evoluindo e contribuindo com a sociedade”.

Participaram também da reunião a Diretora Executiva da NTC&Logística, Edmara Claudino, o vice-presidente do CNT, Flávio Benatti, entre outros representantes de entidades, parlamentares e empresários.

Você pode assistir aqui a audiência pública na íntegra.