De falsos favoritos a nomes censurados pelo Supremo
Atualizado em 27/03/2023 às 10:24 - JOTA
Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, discursa na sessão solene de abertura do Ano Judiciário / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Poderíamos começar pela absoluta desconsideração dos recados já dados pelo presidente Lula àqueles que dizem concorrer à vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente já disse e repetiu que ouvirá a opinião de seus aliados, mas que concentrará mais este processo nas suas mãos. O Lula 3.0 está mais parecido, neste quesito específico, à Dilma Rousseff e suas escolhas demoradas e cuidadosas.
A mensagem de Lula, lida de outra maneira, indica que pressões ou nomes fabricados por aliados estarão fora de cogitação. Contudo, o que marca este processo até o momento é exatamente isso. Nomes de autocandidatos ou de apadrinhados políticos. Lula, por enquanto, só mencionou o nome de Cristiano Zanin, seu advogado na Lava Jato, mas nem sequer começou a ouvir aliados sobre o tema. Quem se autodenomine como favorito está queimando a largada.
O que não está fora do padrão neste processo de substituição de Lewandowski, e o nome de Zanin também nos traz a isso, é a opacidade dos debates. Os fatores que justificariam a indicação de um ou outro nome não envolvem o que pensam do direito, como vão atuar no tribunal, o que seria melhor para o Supremo neste momento de reconstrução – depois dos ataques do dia 8 de janeiro, da tentativa permanente de descredibilização do tribunal nos últimos anos e das eleições apertadas de 2022.
Até agora, o debate sobre direitos está absolutamente escanteado. É como se o sucesso na só dependesse de uma soma de apoios políticos. E isso parece nos remeter ainda ao período Bolsonaro – em que fatores de proximidade pessoal (tomar tubaína) ou religiosos (ser terrivelmente evangélico) definiam o nome do indicado.
Não se sabe ainda o que Cristiano Zanin pensa sobre direito do trabalho, sobre os limites de atuação do Supremo, sobre direitos fundamentais, sobre o processo criminal brasileiro. Por enquanto, ele é tratado tão somente como “o advogado de Lula na Lava Jato” e alguém que desempenhou funções importantes na campanha do presidente. E estes não são qualificativos suficientes para justificar sua eventual escolha para o STF. Ou ao menos não deveriam ser. É ainda preciso conhecê-lo para então podermos avaliar sua possível indicação.
Mas há outras extravagâncias quando analisamos outros nomes que têm sido apontados pela imprensa. Vamos começar pelo cenário inusual de um juiz do Supremo, por decisões e votos proferidos, ser considerado credor do governo a ponto de se dispor a defender a indicação de um apadrinhado para o STF. Lewandowski julga ter créditos suficientes. Faz sentido. Sua atuação no processo do mensalão, no impeachment da presidente Dilma Roussef (ajudando a livrá-la da perda de direitos políticos) e na Lava Jato garantem a ele a simpatia dos petistas e a conclusão de que devem algo a ele.
Estas mesmas decisões já garantiram a Lewandowski voz ativa no processo de indicação no governo Dilma. Entretanto, ele desperdiçou a oportunidade. O nome escolhido por ele – do ex-presidente da OAB Marcus Vinicius Furtado Coêlho – foi rejeitado pela presidente em razão das informações que foram levadas a ela por seus assessores e ministros. Nas palavras de um ministro de Dilma na época, Lewandowski demonstrou fazer más escolhas para apoiar.
Quem acabou sendo indicado para esta vaga foi o ministro Edson Fachin, um candidato que corria por fora, no fim da lista e cuja indicação acabou sendo abraçada por Lewandowski, diante da rejeição de Marcus Vinicius e de outros nomes por ele defendidos.
Nesse sentido, o nome que vem sendo encampado por Lewandowski não foge muito do padrão. Manoel Carlos de Almeida Neto é ex-assessor do ministro no STF e no TSE. Sem destaque na advocacia ou na academia, o nome é impulsionado por conta desses créditos de Lewandowski no governo e por apoios de políticos ou da advocacia – sendo um dos principais o de Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
E se não há referências na advocacia ou na academia, vamos ao Supremo ouvir os ministros para saber o que pensam dele. Os comentários não são positivos, ao contrário. Um dos integrantes do Supremo questionou se a notícia da possível escolha de Manoel Carlos era verdadeira ou se era uma “piada de mau gosto” de Lewandowski. Outro ministro fez referências negativas (para dizer o mínimo) à sua atuação como assessor do ministro no trato de processos controversos. Um terceiro juiz do Supremo já fez chegar a integrantes do segundo escalão do governo o que pensa sobre ele em tintas fortes.
Apesar disso, o nome aparece como um dos favoritos graças à estratégia de comunicação que passou a ser regra nessas corridas pelo STF. E também pelo desconhecimento de muitos sobre a sua atuação nos dois tribunais. Uma estratégia de comunicação que também serve para colocá-lo nos jornais como um supremável e para levantar objeções aos seus adversários. Mas é assim que se vira ministro do Supremo? Evidentemente que não.
O presidente Lula deve começar a ouvir opiniões sobre a vaga do STF nas próximas semanas. E alguns ministros do Supremo já foram convidados para conversar sobre o tema com Lula. Outros integrantes do governo estão colhendo subsídios sobre os nomes que estão aparecendo. Nesse processo, alguns nomes serão torpedeados.
Lewandowski se aposenta em maio. Até lá, este processo de escolha deve se aprofundar e se depurar. Por tudo o que passou nos últimos anos, Lula já demonstrou que concentrará a decisão para não errar. Como ele mesmo se comprometeu com ministros do Supremo na reunião depois de eleito, sua escolha será por alguém que tenha competência e currículo. E é disso que o Supremo precisa.
FELIPE RECONDO
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