Foto de Josenilton Cavalcante
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou ontem, com alterações, o Projeto de Lei 1.242/2023, que estipula a criação do chamado Programa Nacional de Fortalecimento do Transportador Autônomo (PRONAT), que prevê a criação de linhas de crédito para caminhoneiros.
A ideia do projeto, de autoria do Deputado Federal Zé Trovão (PL/SC), é facilitar o acesso ao crédito para caminhoneiros autônomos, visando o pagamento de despesas como IPVA, seguros, parcelas e manutenção dos caminhões.
“A criação deste programa seria uma forma de valorizar os caminhoneiros autônomos, reconhecendo a importância deste segmento para a economia do país. Os caminhoneiros autônomos são responsáveis por garantir a movimentação de mercadorias em todo o território nacional, contribuindo para a distribuição de alimentos, medicamentos e outros produtos que são pautados como essenciais para a população”, destacou o deputado Zé Trovão, autor do projeto.
A proposta original diz que os caminhoneiros poderão obter financiamentos entre R$ 80mil e R$ 160 mil, com juros limitados a 5,5% ao ano. O crédito será oferecido com um prazo de carência de 12 meses e um período de pagamento de até 48 meses.
O substitutivo do relator da matéria na comissão da Câmara, Deputado Federal Pedro Lupion (PP-PR), destaca que os recursos para o programa virão do Fundo de Apoio ao Trabalhador (FAT), e não mais pelo Plano Safra, como previsto no texto original, para evitar que os financiamentos dos caminhoneiros concorram com os agricultores.
“A proposta se alinha com a necessidade de oferecer melhores condições de trabalho a esses profissionais, contribuindo para a eficiência do transporte de carga no país”, destacou o relator do projeto na Capadr.
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões do Trabalho, Viação e Transportes; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
コメント