Publicada Nota Técnica sobre CNPJ Alfanumérico e seus impactos nos Documentos Fiscais Eletrônicos

Por Portal NTC

Por imprensa | maio 8, 2025 | Notícias, Outros

Fonte: Jurídico NTC&Logística, com informações do Portal do Conhecimento de Transporte Eletrônico (07/05/2025)

Nesta terça-feira, 7 de maio de 2025, foi publicada, no Portal do Conhecimento do Transporte Eletrônico, a Nota Técnica DFe Conjunta nº 2025.001 – CNPJ Alfanumérico (v1.00), que apresenta as diretrizes para a adaptação dos sistemas de emissão e autorização dos documentos fiscais eletrônicos frente à futura implementação do novo modelo de CNPJ, agora com caracteres alfanuméricos.

A mudança, regulamentada pela Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024, visa ampliar a capacidade de identificação de empresas diante do esgotamento do modelo atual. Com isso, os sistemas que operam com NF-e, NFC-e, CT-e, BP-e, MDF-e, NF3e e NFCom precisarão se adequar para aceitar o novo formato, previsto para ser adotado a partir de julho de 2026.

Entre os principais pontos abordados, a nota técnica detalha:

• a nova estrutura do CNPJ, que terá 14 caracteres, sendo os 12 primeiros alfanuméricos e os dois últimos numéricos (dígito verificador);

• os ajustes necessários nas regras de validação, nas expressões regulares dos schemas XML e na composição da chave de acesso dos documentos fiscais;

• a atualização do padrão de código de barras dos documentos auxiliares, que passará a utilizar uma codificação híbrida (CODE-128C e CODE-128A) para suportar os caracteres não numéricos do novo CNPJ.

A implementação será realizada em duas fases: homologação, a partir de abril de 2026, e produção, em julho do mesmo ano. A adaptação é fundamental para garantir a continuidade dos processos fiscais eletrônicos e a conformidade com as novas exigências legais.