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Receita Federal prorroga entrega do Imposto de Renda em municípios do RS atingidos por chuvas

Medida também estende prazo para outros tipos de tributos federais

06/05/2024 às 22:01 | Atualizado 06/05/2024 às 22:02 da CNN



A Receita Federal anunciou a prorrogação do Imposto de Renda e o pagamento de outros tributos da União para moradores de 336 municípios do Rio Grande do Sul afetados por fortes chuvas nos últimos dias. A medida foi publicada nesta segunda-feira (6), em edição extra do Diário Oficial da União.

A medida inclui parcelamentos e o cumprimento de obrigações acessórias para os contribuintes.

Os tributos federais com vencimento em abril, maio e junho de 2024 serão prorrogados para o último dia útil dos meses de julho, agosto e setembro de 2024, respectivamente.

Com a decisão, a entrega da declaração do Imposto de Renda nos municípios será entendida de 31 de maio para 31 de agosto.

Além disso, os prazos para a prática de atos processuais no âmbito da Receita Federal em relação a processos administrativos de interesse de contribuintes dos municípios atingidos ficarão suspensos até 31 de maio.


Veja aqui a lista de municípios incluídos pela medida.

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