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Secretária de economia afirma que Goiás terá custo de dívidas menor e receita maior com RRF

Por Sagres

26/05/2021



A secretária de Economia de Goiás, Cristiane Schmidt, disse em entrevista à Sagres nesta terça-feira (25/5) que a adesão de Goiás ao regime de recuperação fiscal (RFF), autorizado sexta-feira (21) por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF), vai reduzir o fluxo da dívida de Goiás e possibilitará o aumento da receita corrente líquida (RCL).


“Quando eu peguei o Estado em 2019, Goiás gastava cerca de R$ 2,5 bilhões com serviços de dívidas anualmente. Isso corresponde a 12% da RCL. Essa despesa junto à folha de servidores ativos e inativos deixava o Estado sem dinheiro algum. Nós queremos reduzir essa despesa de serviço com a dívida para R$ 2 bilhões até 2027/2028, com o índice em torno de 7% da RCL”, citou.


A secretária ressaltou que, com serviço de inteligência realizado pelo Fisco, o Estado vai aumentar sua RCL. Essa medida somado à redução do custo da dívida, vai aumentar o caixa do Estado para atender às demandas da população. “Os governos posteriores ao do governador Ronaldo Caiado (DEM) não vão ter de pagar o que o atual governo teve de pagar de dívidas”, disse.


A secretária informou que o Estado também vai utilizar a venda de seus ativos (Celg D, e a venda de 49% das ações da Saneago, além de imóveis) para amortizar suas dívidas. “Por isso nunca chegaremos a ser um Rio de Janeiro”, disse, ao responder ao presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), Sandro Mabel. Em entrevista ao jornal O Popular nesta terça-feira ele afirmou temer que Goiás se transforme em um novo Rio de Janeiro, único Estado que aderiu ao RRF em 2017 e hoje enfrenta grandes dificuldades.


“A gente não pretender ser um Rio de Janeiro, que teve uma gestão irresponsável que não conseguiu ter margem fiscal. Aqui, temos uma gestão responsável. Essa experiência do RJ foi um aprendizado para o Ministério da Economia e também um aprendizado para qualquer outro gestor que conseguisse entrar no RRF, que é extremamente difícil. (…) Nós vamos mantendo o montante da dívida, que não é uma dívida exacerbada assim como a de São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, que chega a mais de 200% da RCL. A gente tem uma dívida próxima de 100% da RCL. Mas nossa perspectiva é de diminuir essa fração”, justificou.


A secretaria reforçou que a ideia é chegar em 2022 com o mesmo montante da dívida consolidada que existe hoje: R$ 24 bilhões. “Não vamos tomar novos empréstimos para fazer coisas novas. Vamos fazer renegociações, entre elas com o Banco Mundial. Assim a dívida consolidada pode diminuir. Estamos há quase um ano tentando fazer isso. Estamos vendo a possibilidade da gente trocar. O que vou fazer é tomar um empréstimo do Banco Mundial, que tem condições melhores e ai finalizo o contrato com o Banco do Brasil. Então é uma reestruturação, que é o que permite o artigo 11 da RRF”, explicou ao enfatizar que Goiás ganharia R$ 700 milhões com esse contrato.


PEC do teto de gastos


Cristiane Schmidt esclareceu que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que determina o teto de gastos no Estado conforme inflação até 2027 que foi enviada à Assembleia não é um critério para o RRF. A aprovação da proposta é necessária para que Goiás mantenha o teto até 2023.


“Nós já temos uma lei de teto e temos que ajustar ela para que fique igual a Lei Complementar Federal 156 e 159 que são iguais. Em 2018, a gente rompeu o teto e, com isso, em 2020 eu estava recebendo uma multa de R$ 1 bilhão. Como não tínhamos condições de pagar essa multa, nossa bancada no Congresso Nacional se movimentou e conseguimos não ter essa multa. Como contrapartida, o Ministério da Economia exigiu que Goiás e esses 15 estados que romperam o teto mandou esses estados cumprirem o teto por 3 anos consecutivos, independente de entrar ao não no RRF”, argumentou.


“Essa lei da 156 está dizendo que os estados podem fazer aumentos salariais e cobrir vacâncias com concursos públicos, mas tem que ter limite e esse limite vai ser dado com a inflação. Cada poder, de maneira harmônica, deverá cumprir o teto”, complementou a secretária de Economia.