Senado analisa PEC que reduz punições para caminhoneiros referentes à Lei do Descanso

Rafael Brusque - Blog do Caminhoneiro

Publicado em 24 de fevereiro de 2026

Imagem de Rafael Brusque Toporowicz / Blog do Caminhoneiro

Na tarde de hoje, terça-feira, 24 de fevereiro, o Plenário do Senado Federal vai analisar uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que visa alterar as regras para o descanso regular dos motoristas profissionais nas rodovias de todo o Brasil.

De acordo com o texto, as rodovias terão que ter Pontos de Parada e Descanso para motoristas profissionais em intervalor regulares, com vagas suficientes para atender aos caminhoneiros naquela região.

O texto ainda pode reduzir as punições aos motoristas pela falta do descanso obrigatório, quando não houver estrutura adequada para que o motorista possa parar e pernoitar.

Os locais designados deverão oferecer condições básicas de segurança, higiene e repouso para motoristas profissionais, independente de serem motoristas empregados ou autônomos.

Para evitar as multas, se a proposta virar lei, o motorista vai poder apresentar provas aos agentes de fiscalização, como mapas, vídeos ou mesmo declaração. Nesses casos, o motorista não poderá ser multado até que esteja em uma área que conte com a estrutura para descanso.

Depois de aprovada, caso isso ocorra, ainda haverá necessidade de regulamentação da norma, o que pode demorar.

Veja todos os detalhes da tramitação do texto no link: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/168484