Medidas visam disciplinar a movimentação de cargas entre os municípios e incluem obrigatoriedade de horário noturno e desconto em tarifa
Como parte das ações desenvolvidas pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) para otimizar a operação na Travessia São Sebastião-Ilhabela, uma nova regulamentação para o transporte de cargas por embarcações foi publicada, na última sexta-feira (06), e entrará em vigor em dez dias. A medida restringe a travessia de caminhões maiores em horários específicos.
Para caminhões de quatro eixos ou mais, está proibida a travessia, entre 6h e 20h, de segunda a quinta-feira, em ambos os sentidos. Na sexta-feira, por conta do aumento no fluxo de veículos, a vedação aumenta: de 6h à meia noite, em ambos os sentidos. Aos sábados, domingos ou vésperas/retornos de feriados prolongados – aqueles em que há emenda com o fim de semana – a situação muda, conforme o sentido da travessia. No sentido Ilhabela, aos sábados e domingos, a restrição é das 6h às 20h. Já em véspera de feriado prolongado, a restrição aumenta para 6h à meia noite. No sentido São Sebastião, é proibida a entrada das 6h à meia noite, aos sábados e domingos, e no último dia do feriado prolongado.
Para caminhões de três eixos, para entrar em Ilhabela, o trânsito está vedado a caminhões na sexta-feira, das 10h à meia noite; no sábado, das 8h às 16h; e no domingo, das 8h às 14h. Em véspera de feriado prolongado, a proibição vale 11h à meia noite; e no primeiro dia do período prolongado, das 8h às 16h.
Além disso, como incentivo à adoção de horários alternativos, caminhões que optem pela travessia entre 0h e 6h terão 20% de desconto na tarifa. A redução, no entanto, não vale para Veículos Urbanos de Carga (VUC) e caminhões do tipo “toco”, de dois eixos, cujas restrições de horário da norma não se aplicam.
A resolução também proíbe o embarque de caminhões que ultrapassem o limite máximo de peso bruto total (PBT) de 40 toneladas. A restrição se aplica, ainda, a veículos a partir de três eixos quando a altura da maré for inferior a 0,5 metros.
Para o caso de transporte que exija travessia sem compartilhamento com veículos comuns, como é o caso de cargas perigosas, inflamáveis, explosivos e caminhões de coleta de resíduos sólidos (carregados), passa a ser obrigatório o agendamento prévio, com 48 horas de antecedência do horário pretendido, por meio do site do Departamento Hidroviário.
As restrições da norma não se aplicam a serviços essenciais, como transporte de gêneros alimentícios perecíveis, serviços médicos e hospitalares, concessionárias de serviços públicos, carros-fortes, Forças Armadas, Polícias Civil, Militar e Federal, Corpo de Bombeiros, além dos Veículos Urbanos de Carga (VUC) e caminhões do tipo “toco”, de dois eixos. Todos, no entanto, devem observar o limite de peso e, no caso de veículos a partir de três eixos, a restrição de quando a altura da maré estiver inferior a 0,5 metro.
TRAVESSIAS – A resolução faz parte do conjunto de medidas de curto, médio e longo prazo, anunciadas, no último sábado (30), para todo o sistema de travessias litorâneas do Estado, que também inclui a adoção de controle de pesagem por balança no embarque em São Sebastião, este já em operação desde quarta-feira (04). Somente essa travessia contará com investimentos de R$31,7 milhões para a modernização da frota e R$48,8 milhões em dragagem, drenagem e reforma de flutuantes, entre outros itens.
“São medidas importantes para melhorar o tempo de resposta do sistema em um serviço sujeito a mudanças dinâmicas, além de objetivar a segurança necessária aos usuários e à infraestrutura das travessias. Vale ressaltar que, a longo prazo, estamos estruturando, também, uma Parceria Público-Privada (PPP) para a concessão das travessias”, ressalta a secretária de Meio, Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende. O estudo deve ser contratado pela Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), ainda neste semestre, e a previsão é que o leilão ocorra em 2025.
Agendamento pelo site:
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