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Versão do Senado acrescenta nove exceções na reforma tributária

Da Agência Senado | 13/11/2023, 17h39


Roque de Sá/Agência Senado

Braga, relator: "as alterações foram feitas de forma milimétrica. Tiramos exceções que foram concedidas. Se algo entrou, algo saiu”


A reforma tributária aprovada na quarta-feira (8) pelo Senado ampliou para pelo menos 42 os produtos e serviços que podem ter redução de tributos ou outros tratamentos favorecidos. O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 recebido da Câmara, no dia 8 de agosto, previa 33 exceções à regra geral. Agora, os deputados vão analisar as mudanças feitas pelo Senado.

Entre outras alterações, a reforma tributária prevê a implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no lugar dos atuais impostos federais PIS e Cofins, e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) como substituto dos atuais ICMS (estadual) e ISS (municipal). 



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