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Votação do novo marco legal das ferrovias deve ter data definida

Por Diário do Comércio

06/04/2021

Minas Gerias, com seus mais de 5 mil quilômetros de linha férrea, deve ser um dos estados mais beneficiados com a aprovação do Marco Legal das Ferrovias (PLS 261/2018), atualmente em tramitação no Congresso Nacional. O senador Carlos Viana (PSD) acredita que nas próximas semanas o parlamento já consiga definir uma data para votação da proposta. Na avaliação do parlamentar, a medida vai contribuir para a construção de novas ferrovias, além de um aproveitamento melhor das que já estão em funcionam


“Eu entendo que o marco vai reduzir o custo para aqueles que querem transportar a riqueza por ferrovias, vai fazer a interligação de regiões que hoje estão muito afastadas no nosso País, e vai abrir a nossa nação aos investidores que querem trabalhar o setor ferroviário em nosso País”, defende o congressista.


Atualmente, a Unidade da Federação é cortada pela Ferrovia Centro-Atlântica, que obteve a concessão da Malha Centro-Leste; pela MRS Logística, que obteve a concessão da Malha Sudeste; pela Ferroban, que obteve a concessão da Malha Paulista; e pela Vale, que obteve a concessão da exploração dos serviços de transporte ferroviário de cargas e passageiros, prestados pela Estrada de Ferro Vitória a Minas.


O novo substitutivo, apresentado no dia 18 de novembro, retira a possibilidade de migração do regime de concessão para o de autorização. A medida era considerada insegura aos usuários e operadores, sobretudo por não dar garantias concretas de que os novos autorizatários iriam compartilhar a capacidade de movimentação com outros operadores.


De acordo com dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no Brasil, o setor da indústria responde por mais de 17 milhões de Toneladas por Quilômetro Útil (TKU) em circulação nas ferrovias nacionais. Em todo o País, da produção total, que abrange mercados como minério, combustíveis e indústrias, 365.101 milhões de TKU foram transportados pelo modal ferroviário em 2020.


Dados apresentados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontam que mais de 30% da extensão de trilhos ferroviários do Brasil estão inutilizados e 23% não possuem condições operacionais.


Para o especialista em infraestrutura da CNI, Matheus de Castro, o setor ferroviário precisa de mais apoio e de maiores investimentos. Segundo ele, a ampliação da malha será relevante para logísticas mais econômicas e para geração de emprego e renda.


“A gente imagina que, com o regime de autorização poderá se viabilizar investimento, por exemplo, em grandes trechos ferroviários, como seria a Ferrogrão, uma ferrovia que parte, praticamente, de uma zona produtora de grãos, até um porto de exportação. Ela tem seu início e seu fim em postos específicos que não dependem do restante do sistema.”


Tentativa de acordo – O PLS 261/2018 está previsto para ser apreciado pelo Senado Federal e o texto deve voltar à mesa de negociações na Casa. Isso porque o governo federal fez uma série de sugestões ao relator da matéria, senador Jean Paul Prates (PT-RN). No total, são nove pontos de alteração no texto, que devem acarretar discussões sobre a possibilidade de migração entre os regimes de concessão e autorização. A intenção do governo era que o PLS fosse aprovado ainda no mês de março.


Entre as possíveis modificações também está a inclusão de um dispositivo que trate de garantir investimentos no corredor Centro-Leste. O trecho abrange parte dos estados de Goiás, Minas Gerais e chega no porto de Vitória (ES). A ideia compõe a renovação da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA). O relator concordou com essa mudança para resolver um conflito entre o governo e as bancadas dos três estados.


Presidente da comissão de infraestrutura do Senado, Marcos Rogério (DEM-RO) garante que todos os setores já participaram dos diálogos. Segundo o parlamentar, a proposta está benquista, inclusive com um alinhamento das ideias juntamente com o governo federal. “Não pode votar de forma aleatória, tem que apreciar num entendimento entre os atores do Parlamento e o governo”, disse.


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