ANTT amplia fiscalização eletrônica e impulsiona contratação de seguros
- 8 de jul.
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Portal Be News
Publicado em 07 de julho de 2026
Verificação automática iniciada em julho acelera adequação de transportadores às novas regras e eleva em 82% o número de apólices
O início da fiscalização eletrônica da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre a regularidade dos seguros obrigatórios no transporte rodoviário de cargas já começa a impactar o mercado. Com a entrada em operação da verificação automática neste mês, cresceu a procura por apólices exigidas para atuação no setor, especialmente o seguro de Responsabilidade Civil de Veículo (RC-V), voltado aos transportadores.
Dados da seguradora Sompo indicam que o número de apólices ativas de RC-V saltou de 4.970, em fevereiro, para 9.030, em junho — um avanço de 81,7% em quatro meses. No mesmo período, a média mensal de cotações passou de cerca de 1,6 mil para 4,2 mil, movimento atribuído à intensificação das novas regras de fiscalização.
A mudança ocorre após a conclusão do período de homologação do RNPA Transportes (Registro Nacional de Propostas e Apólices de Transportes), base que reúne informações sobre propostas e contratos e permite à ANTT cruzar automaticamente esses dados com o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). Com isso, a fiscalização eletrônica ganha mais alcance e dificulta a atuação de transportadores sem as coberturas obrigatórias.
“Os dados reforçam um movimento que já vinha ganhando força no setor. O que observamos é um maior engajamento dos transportadores na organização de suas operações, com o seguro sendo incorporado de forma cada vez mais natural à gestão do negócio”, afirma o diretor executivo de Subscrição, Gerenciamento de Riscos e Resseguro da Sompo, Adailton Dias.
Além de atender às exigências regulatórias, a regularização amplia o acesso dos transportadores a contratos com embarcadores que exigem maior nível de conformidade. Segundo a seguradora, a tendência é que transportadores autônomos (TACs), microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas transportadoras encontrem melhores oportunidades de frete ao comprovarem adequação às normas.
“Muitos transportadores estão aproveitando esse momento para revisar suas operações e estruturar melhor a gestão de riscos. Isso se traduz em mais clareza operacional e melhores condições para planejar e expandir suas atividades”, afirma o diretor de Transporte da Sompo, Adriano Yonamine.
Novo marco regulatório
O processo de adequação teve início com a Lei nº 14.599/2023, que reformulou o modelo de seguros obrigatórios no transporte rodoviário de cargas. Na sequência, a Resolução ANTT nº 6.068/2025 e a Portaria SUROC nº 27/2025 estabeleceram mecanismos mais objetivos de fiscalização, culminando na atual verificação automática das apólices.
Pelas regras vigentes, os transportadores devem manter três coberturas obrigatórias: o RCTR-C, que cobre danos às cargas durante o transporte; o RC-DC, voltado a casos de roubo e desaparecimento de carga; e o RC-V, responsável por danos causados pelos veículos utilizados na operação.
Outro marco entra em vigor neste mês de julho, quando deixam de valer as adaptações previstas para apólices emitidas antes da Resolução Susep nº 51/2025. A partir de agora, o seguro RC-V deverá ser contratado exclusivamente dentro do novo enquadramento técnico estabelecido pela norma, em alinhamento às exigências da ANTT.
Setor amplia formalização
O avanço da fiscalização acompanha um movimento de formalização observado nos últimos anos. Dados da ANTT apontam que o Brasil possui atualmente cerca de 889 mil transportadores com registro ativo no RNTRC, sendo 627,5 mil Transportadores Autônomos de Carga (TACs), 208,5 mil empresas equiparadas a TAC, 52,6 mil Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas (ETCs) e 467 cooperativas.
O número de novos registros também cresce. Em 2025, foram emitidos cerca de 92 mil novos cadastros, alta de 24% em relação ao ano anterior. Segundo a Sompo, o fortalecimento da fiscalização eletrônica tende a acelerar esse processo, ampliando a conformidade regulatória e a segurança das operações de transporte de cargas no país.
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