ANUT pede à ANTT para flexibilizar fiscalização em meio a falhas do CIOT

Mundo Logística - Camila Lucio

Publicado em 29 de maio de 2026

Em ofício obtido pela MundoLogística, entidade solicitou a ampliação do prazo de adaptação dos sistemas; pedido ocorre poucos dias após a entrada em vigor das novas regras do CIOT.

Fonte: Mundo Logística

A Associação Nacional dos Usuários de Transporte de Carga (ANUT) pediu à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a flexibilização temporária da fiscalização e das penalidades relacionadas à emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) durante o período de estabilização dos sistemas e dos cadastros.

Em ofício obtido com exclusividade pela MundoLogística, associação também defendeu a criação de um período de transição para adequação das integrações entre embarcadores, transportadores, Instituições de Pagamento Eletrônico de Frete (IPEFs) e os sistemas da ANTT.

Para isso, pede uma nova prorrogação, de 60 a 90 dias, com o objetivo de concluir as integrações sistêmicas, adequar processos internos e esclarecer dúvidas operacionais decorrentes da implantação do novo modelo.

Entre as medidas propostas estão ainda a disponibilização de um canal técnico emergencial para tratamento de instabilidades operacionais, orientações formais para situações em que não seja possível emitir o CIOT por falhas técnicas e a avaliação da simplificação temporária de campos cadastrais considerados de difícil obtenção imediata, especialmente aqueles relacionados à CNH e aos dados completos dos veículos.

Segundo o presidente-executivo da ANUT, Luis Henrique Teixeira Baldez, o objetivo não é questionar a regulamentação, mas permitir que os sistemas sejam adequadamente integrados antes da aplicação integral das novas exigências. “Nós não estamos buscando culpados. Isso não resolverá o problema. Nós estamos buscando solução”, afirmou para a MundoLogística.

O pedido ocorre poucos dias após a entrada em vigor das novas regras do CIOT, em 24 de maio. A obrigatoriedade foi estabelecida pela Medida Provisória nº 1.343/2026, que alterou a Lei nº 13.703/2018 para tornar obrigatório o cadastramento das operações de transporte e a geração do código.

Também fazem parte da regulamentação a Resolução ANTT nº 6.078/2026 e a Portaria SUROC nº 6/2026, que definiram regras operacionais e validações aplicáveis à geração, retificação, cancelamento e encerramento do CIOT.

NOVO MODELO AMPLIA VALIDAÇÕES E FISCALIZAÇÃO

Segundo a ANTT, as mudanças ampliam os mecanismos de rastreabilidade, fiscalização e verificação do piso mínimo de frete. A agência informou anteriormente que a documentação técnica para integração dos sistemas foi disponibilizada cerca de 30 dias antes da entrada em vigor das novas regras e que instituições homologadas e empresas do setor vinham realizando testes e adequações operacionais.

Em balanço divulgado nesta sexta-feira (29), a agência informou que registrou 534.908 emissões de CIOT entre os dias 24 e 29 de maio. Atualmente, 17 Instituições de Pagamento habilitadas pela ANTT estão aptas a operar o sistema, das quais 13 já iniciaram efetivamente as emissões nesta fase inicial de implementação. Segundo a agência, mais de 3,3 mil transportadores já realizaram operações no novo modelo.

Apesar disso, a ANUT destacou que empresas ainda enfrentam dificuldades para adaptação ao sistema. Em ofício encaminhado à ANTT, a entidade informou que aproximadamente 20% das operações de transporte estariam ocorrendo sem a emissão do CIOT em razão de dificuldades técnicas, cadastrais e operacionais relacionadas à implantação do novo modelo.

Segundo a associação, a situação não decorre de descumprimento deliberado da norma, mas de problemas enfrentados pelas empresas durante o curto período de adaptação. A associação também argumentou que o cronograma de implantação foi reduzido.

Conforme relatos recebidos pela ANUT, apontados no documento, o manual operacional utilizado pelas IPEFs foi disponibilizado em 11 de maio e a implantação ocorreu em 24 de maio, deixando um intervalo considerado curto para adequação de sistemas, bases cadastrais, integrações e procedimentos internos.

Diante desse cenário, Baldez ressaltou que a entidade solicitou à ANTT uma prorrogação de prazo antes da entrada em vigor das novas regras.

“Nós pedimos uma prorrogação de prazo. Por meio de ofício, formalizamos junto à ANTT um pedido de 90 dias, relatando as dificuldades e os possíveis impactos que poderiam ocorrer caso não houvesse essa prorrogação. A ANTT negou o pedido”, disse.

SETOR APONTA DIFICULDADES NA IMPLANTAÇÃO

Segundo a ANUT, empresas têm enfrentado dificuldades operacionais para emissão do CIOT desde a entrada em vigor das novas regras. Relatos recebidos pela associação apontam dificuldades relacionadas à interpretação de distâncias utilizadas no cálculo do frete, ao enquadramento de determinadas operações e à validação automática do piso mínimo.

Há ainda casos envolvendo fornecimento de diesel pela própria empresa contratante, operações com cavalo mecânico terceirizado e carreta própria, além de operações com contêineres.

“Acontece todo tipo de problema de interpretação de distância. A norma permite dois ou três tipos de distância e, muitas vezes, no preenchimento, o pessoal coloca informações que o sistema entende como incoerentes”, ressaltou o diretor Operacional da ANUT, Renato Voltaire.

O executivo citou ainda casos de operações impactadas por dúvidas operacionais e rejeições de formulários. Segundo ele, uma empresa relatou dificuldades para liberar uma frota de 1,5 mil caminhões enquanto aguardava definições sobre o preenchimento das informações exigidas.

Além disso, um dos principais pontos destacados pela entidade no documento enviado à ANTT refere-se à alteração de processos que antes eram integralmente automatizados.

Segundo a associação, as operações dos embarcadores são integradas aos sistemas de transportadores e a documentos eletrônicos como notas fiscais, Conhecimentos de Transporte Eletrônico (CT-es) e Manifestos Eletrônicos de Documentos Fiscais (MDF-es).

Com a entrada em vigor das novas exigências, no entanto, muitas empresas não conseguiram concluir a adaptação dessas integrações no prazo disponível.

Na avaliação da entidade, atividades que antes eram executadas automaticamente passaram a depender de preenchimentos manuais, aumentando o tempo das operações, reduzindo a eficiência e elevando o risco operacional.

A entidade informou que continuará consolidando os relatos recebidos das empresas para encaminhá-los formalmente à ANTT nas próximas semanas.

“O único pedido que fazemos ao ente regulador é que nos dê prazo para concluir essas adaptações, esse link entre os sistemas das empresas, os sistemas das IPs e a própria plataforma da ANTT”, completou Luis Baldez.