Conforme o parecer do diretor relator Davi Barreto, foram identificados "inúmeros inadimplementos" no contrato de concessão
Por O Brasilianista
27/10/2021
Foto: Divulgação/Agro Olhar
A ANTT aprovou a abertura do processo de caducidade da concessão explorada pela Rota do Oeste (do Grupo Odebrecht) na BR 163, entre Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, até Sinop (MT). A decisão foi tomada pela diretoria colegiada em sua reunião de quinta-feira e publicada no Diário Oficial de sexta-feira passada.
Conforme o parecer do diretor relator Davi Barreto, foram identificados “inúmeros inadimplementos” no contrato de concessão, incluindo duplicações não realizadas e obras paradas desde 2016. A estrada foi leiloada em 2013, no bloco de cinco rodovias que integravam a Fase III do programa de concessão do governo, que redundou em fracasso. Um único caso, o da BR 50 (G0-MG), manteve-se de pé.
Em seu voto, Davi Barreto afirmou que a fiscalização da agência identificou falhas e transgressões não corrigidas no prazo de seis meses fixado pela ANTT na Deliberação nº 105/21. Na ocasião, foi proposto à concessionária um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para torná-la adimplente, o que permitiria a troca do controle acionário com outro grupo investidor, que assumiria as obrigações estabelecidas no contrato de concessão. Caberia ao novo controlador realizar investimentos superiores a R$ 4 bilhões na via.
Mas surgiu um fato novo que, no entender da Rota do Oeste, tornaria o projeto menos atrativo: a autorização concedida à concessionária de ferrovias Rumo de estender seus trilhos até Lucas do Rio Verde (MT), aumentando a competição no transporte de carga. Sem as carretas que transportam produtos agrícolas de Mato Grosso para o terminal da Rumo em Rondonópolis (MT), a rodovia não teria fluxo de veículos que viabilizasse uma concessão.
A concessionária afirma, no entanto, que as negociações nos termos propostos pelo TAC prosseguem.