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Câmara aprova projeto que diminui quarentena para políticos em estatais

No plenário, deputados contrários à aprovação da proposta a chamaram de “emenda Mercadante”

Atualizado em 14/12/2022 às 10:19 JOTA

Plenário da Câmara dos Deputados. Crédito: Roque de Sá/Agência Senado


O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (13/12) o PL 2896/2022, que trata de gastos com publicidade de estatais. No texto, foi acrescentado um trecho que reduz de 36 meses para 30 dias o prazo em que um político deve se desvincular da atividade para tomar posse em cargo de diretoria ou de conselho de administração em uma estatal. O projeto será encaminhado ao Senado.

A diminuição dessa quarentena interessa à classe política. No plenário, deputados contrários a chamaram de “emenda Mercadante”, numa referência ao anúncio feito nesta terça-feira pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de que o ex-ministro Aloizio Mercadante será o novo presidente do BNDES. Mercadante coordenou o programa de governo do petista durante as eleições deste ano.

O projeto de lei aumenta de 0,5% para até 2% da receita bruta operacional o limite de despesas com publicidade e patrocínio por empresa pública e sociedade de economia mista em cada exercício, além de mudar limites de gastos em ano eleitoral.


MARIANA RIBAS – Repórter em Brasília cobrindo Congresso Nacional.

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