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CI descarta alíquota máxima para ICMS na energia e comunicação

Da Agência Senado | 19/03/2024, 11h23


Geraldo Magela/Agência Senado

O PRS 13/2022, de Zequinha Marinho, foi considerado prejudicado e arquivado


Foi descartado pela Comissão de Infraestrutura (CI), nesta terça-feira (19), o projeto de resolução que estabelece a alíquota máxima para cobrança do ICMS incidente nas operações internas com energia elétrica ou prestação de serviços de comunicação. 

O PRS 13/2022, do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e outros, recebeu relatório pela prejudicialidade, do senador Cid Gomes (PSB-CE), lido pelo senador Jayme Campos (União-MT) e segue para arquivamento. O relator destaca que o Congresso já deliberou sobre o mesmo assunto, ainda em 2022, quando aprovou o texto que gerou a Lei Complementar 194, de 2022, a qual trata sobre bens e serviços essenciais, restando prejudicado o PRS 13/2022, ou seja, já sem razão.

O projeto estabelece que a alíquota máxima incidente sobre as operações internas com energia elétrica ou prestação de serviços de comunicação, para a unidade da Federação que adotar a técnica da seletividade em relação ao ICMS, será igual à aplicável às operações em geral. O ICMS é o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

O relatório de Cid Gomes também ressalta que a Emenda Constitucional (EC) 132, da reforma tributária, promulgada no fim do ano passado, estabeleceu a extinção do ICMS a partir de 2033, o qual será substituído pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e que, a exemplo da pretensão do autor, deverá ter a mesma alíquota fixada para todas as operações com bens materiais ou imateriais, inclusive direitos, ou com serviços, ressalvadas as hipóteses previstas na Constituição.


Tarifas


Mesmo sendo um tema superado, os senadores apontaram o valor das tarifas de energia elétrica. Para eles, a comissão precisa buscar mais clareza junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). 

Na avaliação deles, o brasileiro segue pagando uma tarifa alta, mesmo havendo excedente na geração de energia. 

— É inconcebível, Mato Grosso aqui. Que é o segundo na ordem de cobrança mais cara, nós temos autosuficiência, cinco vezes mais do que conseguimos, produzimos alguns milhares, milhões de quilowatt de energia, mas não temos energia, que é o mais grave. Segundo, é a energia mais cara do Brasil. Alguma indústria que quer se instalar no Mato Grosso, você precisa ver precisa tá está mendigando para o serviço do setor elétrico — afirmou Jayme Campos. 

A reunião foi presidida pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO). 


Agência Senado


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