Comissão debate fim da escala 6×1 e redução da jornada de trabalho com confederações setoriais
- 8 de abr.
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Portal NTC e Logística
Publicado em 07 de abril 2026
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados discutirá, nesta terça-feira (7), propostas que tratam do fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso por semana) e da redução da jornada de trabalho no Brasil, com as confederações setoriais.
Foram convidados representantes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); da Confederação Nacional da Indústria (CNI); da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), e da Confederação Nacional do Transporte (CNT).
O debate será realizado às 14 horas, no Plenário 1.
Propostas na Câmara
A CCJ analisa duas propostas sobre o assunto:
a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/25, que prevê a adoção da carga semanal de quatro dias de trabalho e três dias de descanso;
a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que reduz de 44 para 36 horas a jornada semanal do trabalhador brasileiro.
A audiência atende a pedido do deputado Paulo Azi (União-BA), relator das propostas no colegiado. Segundo o parlamentar, as audiências públicas são etapa essencial para avaliar a constitucionalidade e a juridicidade dos textos.
Ele também destaca que as propostas buscam conciliar a sustentabilidade econômica com o direito ao lazer, à convivência familiar e à saúde.
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