Cortes ameaçam capacidade das agências de fiscalizar concessões

Portal Be News - Da Redação

Publicado em de junho de 2026

Fonte: Portal Be News

Diretor-geral da ANTT afirma que bloqueios de recursos dificultam a modernização tecnológica e o acompanhamento de contratos de infraestrutura

O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Theo Sampaio, defendeu o fortalecimento institucional das agências reguladoras e alertou para os riscos que as restrições orçamentárias representam para a capacidade do Estado de acompanhar investimentos bilionários em infraestrutura. A declaração foi feita durante o painel “Órgãos de controle e agências reguladoras: um novo alinhamento institucional?”, realizado na quinta-feira (18) durante a Bienal das Rodovias 2026, em Brasília.

Mediado pelo diretor editorial da CNN Brasil, Daniel Rittner, o debate reuniu ainda o secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Marcus Cavalcanti; o presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP), Carlos Ari Sundfeld; o secretário de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos do TCU, Nicola Khoury; e o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), Marco Aurélio Barcelos.

Sampaio abriu sua participação com uma reflexão sobre o desafio de exercer a função regulatória em um ambiente de alta responsabilização. “Como ser corajoso ao exercer a função regulatória em um ambiente no qual uma decisão pode gerar questionamentos futuros nos órgãos de controle, no Ministério Público ou na Justiça?”, questionou. Para ele, o desafio não está apenas na complexidade das decisões, mas também na necessidade de assegurar que as instituições tenham condições adequadas para exercer suas atribuições com independência e capacidade técnica.

O diretor-geral ressaltou que as agências reguladoras arrecadam receitas próprias decorrentes de suas atividades regulatórias e fiscalizatórias, e que os contingenciamentos orçamentários impostos pelo governo federal comprometem o uso desses recursos. “Eu não estou pedindo dinheiro do governo. Estou pedindo o nosso dinheiro”, afirmou. A discussão ocorre em um momento em que as agências federais vêm se mobilizando contra bloqueios orçamentários que afetam sua capacidade operacional — movimento que resultou recentemente na votação, pelo Senado, de projeto de lei que protege as agências de cortes.

Sampaio destacou que as agências são responsáveis por acompanhar contratos com horizonte de 30, 40 e até 50 anos, fundamentais para a expansão da infraestrutura nacional, e que uma parcela significativa dos investimentos previstos pelo governo federal depende da participação da iniciativa privada. “Quem vai garantir a estabilidade desses contratos de longo prazo são as agências reguladoras”, afirmou. Segundo ele, sem estrutura operacional e tecnológica adequada, essa função fica comprometida. “Sou eficiente na minha atuação, sou eficiente na minha arrecadação, mas vou ter uma dificuldade muito grande para me aparelhar estruturalmente e tecnologicamente se não tivermos o fortalecimento das instituições”, alertou.

Agências x órgãos de controle

O diretor-geral também abordou a evolução da relação entre agências reguladoras e órgãos de controle. Segundo ele, o amadurecimento das concessões ao longo das últimas três décadas permitiu superar um modelo marcado por longas disputas administrativas e judiciais que atrasavam investimentos e comprometiam serviços. “Quem sofria com contratos estressados eram os usuários, o governo e as concessionárias. Obras deixavam de ser executadas, investimentos ficavam represados e os serviços não evoluíam como esperado”, disse.