PL pretende condicionar a obtenção da CNH à realização de curso e de exame sobre a igualdade entre mulheres e homens no trânsito.
Por Mariana Czerwonka Publicado 23/09/2023 às 08h15
Apesar do preconceito, as mulheres se envolvem menos em sinistros de trânsito.
Condicionar a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) à realização de curso e de exame sobre a igualdade entre mulheres e homens no trânsito. Esse é o tema do Projeto de Lei 1467/21 que tramita no Senado Federal.
De autoria do senador Fabiano Contarato (PT/ES), o PL pretende incluir o tema da “igualdade entre mulheres e homens no trânsito” no curso de formação de condutores e no exame escrito aplicado pelos órgãos executivos de trânsito como requisito para tirar a CNH. No texto do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passará a constar que a formação de condutores deverá incluir, obrigatoriamente, curso de direção defensiva, de conceitos básicos de proteção ao meio ambiente relacionados com o trânsito e de igualdade entre mulheres e homens no trânsito.
Conforme o autor do PL, quando se trata de trânsito e de igualdade entre mulheres e homens, duas questões vêm à tona. “A primeira se refere aos casos de violência sexual que ocorrem dentro de veículos de transporte de pessoas, sejam eles coletivos ou individuais. A outra trata do preconceito quanto à motorista mulher”, afirma Contarato.
Ainda de acordo com o senador, são frequentes os casos de crimes contra a dignidade sexual perpetrados em transportes públicos.
E, também, não são raros os relatos de assédio de motoristas de táxi ou de aplicativos de transporte contra mulheres passageiras. Conforme a justificativa de Contarato, algumas empresas, inclusive, têm desenvolvido mecanismos para tentar reduzir esses casos.
“No que tange ao preconceito quanto à condutora, há um senso comum por parte da sociedade brasileira no sentido de que mulheres dirigem mal. Por meio de frases feitas e sem qualquer reflexão, muitas pessoas não se atentam às estatísticas, que indicam que os homens são as pessoas que mais se envolvem em acidentes de trânsito no Brasil. Esse dado, além de demonstrar maior cautela por parte das condutoras, deixa claro que o machismo estrutural da sociedade brasileira também atinge homens, uma vez que o comportamento agressivo vinculado ao papel masculino tem consequências graves no trânsito”, alerta.
Para o senador, é importante observar, também, que a desigualdade de gênero pode ter efeitos negativos na mobilidade e no mercado de trabalho da mulher. “Entendemos que a educação é a melhor forma para combater a desigualdade entre mulheres e homens. No trânsito, esse entendimento não é diferente”, conclui o parlamentar.