Nesta quinta-feira (02), foi aprovado os pareceres da matéria. A proposta segue para as próximas etapas de tramitação da Câmara
Por O Documento
03/12/2021
Foto: Secom Câmara
A Câmara de Cuiabá aprovou nesta quinta (2), com 19 votos favoráveis, os pareceres favoráveis ao projeto de lei de autoria da vereadora Edna Sampaio (PT), que cria a Política Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios em Cuiabá. Agora, a proposta segue para as próximas etapas de tramitação no Legislativo.
“Todo ano, temos um índice de queimadas muito alto em Mato Grosso e ainda há pouca atribuição do município na política de enfrentamento a esse problema ambiental, que é seríssimo”, disse a vereadora.
“Precisamos unir esforços – União, Estado e município e suas competências - para o enfrentamento dos problema das queimadas. Apresentamos um projeto de lei que estabelece algumas diretrizes de educação ambiental, fortalecimento das brigadas de incêndio e do papel federativo do município no enfrentamento à questão ambiental das queimadas”, explicou ela.
O objetivo desta Política é proporcionar condições mais favoráveis para que munícipes, empresas e poderes públicos possam aplicá-la durante o ano todo, principalmente no período de seca costumeira, nos meses de julho, agosto, setembro, outubro e novembro.
Ela prevê ações conjuntas entre administração pública e instituições privadas para o fortalecimento das ações de prevenção e combate articulação de parcerias com demais municípios do Vale do Rio Cuiabá e poderes públicos estaduais e federais e a formação inicial e continuada de brigadistas.
Prevê também a realização de programas de Educação Ambiental para para educadores e estudantes, associações de moradores de bairros, clubes de mães, grupos de idosos, comunidades de igrejas e servidores públicos.
Propõe ainda a sensibilização junto a proprietários e responsáveis por terrenos não edificados e a elaboração de cronograma anual para limpeza e manutenção de áreas públicas, e de um plano municipal de recuperação de áreas degradadas pelo fogo.
O PL recebeu parecer positivo da Comissão de Transporte, Urbanismo e Meio Ambiente e votos favoráveis dos vereadores Cezinha Nascimento (PSL), Dr. Luiz Fernando (Republicanos), Demilson Nogueira  (PP), Dídimo Vovô (PSB), Diego Guimarães (Cidadania), Edna Sampaio (PT), Eduardo Magalhães (Republicanos), Kássio Coelho (Patriota), Adevair Cabral (PTB), Marcrean Santos (PP), Marcus Brito Junior (PV), Maria Avalone (PSDB), Michelly Alencar (DEM), Prof. Mario Nadaf (PV), Pastor Jeferson (PSD), Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania), Sargento Joelson (SD), Sargento Vidal (PROS), Tenente Coronel Paccola  (Cidadania) e Wilson Kero Kero (Podemos).
Multas
A política também estabelece que aqueles que provocarem incêndios, urbanos ou rurais, além da obrigação de fazer cessar imediatamente o dano e envidar esforços para repará-lo, se necessário, restituindo o ambiente a seu estado anterior ou a estado considerado adequado pelo órgão ambiental competente, fixando multa no valor correspondente a 100 Unidades de Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPF-MT) por hectare queimado. Cada UPF equivale a R$ 207,46 (valor referente a dezembro).
Em caso de queima de lixo, matos, galhos ou folhas caídas, resultante de limpeza de terrenos, varrição de passeios ou vias públicas, podas ou extração de árvores, lixo doméstico ou qualquer outro material orgânico ou inorgânico na zona urbana do município de Cuiabá, aplicar-se-ão multa de 20 UPF, se praticada por particulares em seu próprio terreno.
A multa será de 50 UPF, se praticada por particulares em vias públicas de 70 UPF, se praticada por indústrias ou comércios em seus próprios terrenos e de 90 UPF, se o infrator for uma indústria ou comércio, em passeios públicos. As multas dobram em caso de reincidência.
O PL recebeu menções elogiosas de outros vereadores. “Quando esta lei estiver em vigor, que nós possamos abrir o parque que leva o nome de Dante de Oliveira, na região do Ribeirão do Lipa, onde os incêndios tomam conta, muitas vezes, da vegetação”, disse o presidente da comissão, vereador Kássio Coelho.
“Já fiz muitas denúncias de incêndio naquela região, mas o serviço de controle nunca apareceu. São muitas demandas e pouco efetivo. A senhora foi muito feliz e pode contar conosco nesse projeto”.