Deputados reagem a mudanças na CNH e defendem manutenção das autoescolas no Brasil
- há 21 horas
- 2 min de leitura
Portal do Trânsito e Mobilidade
Publicado em 19 de março de 2026
Parlamentares de diferentes partidos criticam flexibilização na formação de condutores e defendem a obrigatoriedade das autoescolas para garantir segurança no trânsito.
A flexibilização no processo de formação de condutores voltou ao centro do debate no Congresso Nacional. Durante audiência pública realizada ontem (18), deputados de diferentes partidos — tanto da base do governo quanto da oposição — defenderam a manutenção da obrigatoriedade das autoescolas (CFCs) para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O tema foi discutido no âmbito da comissão especial que analisa mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, incluindo o Projeto de Lei 8085/2014 e outras propostas que podem alterar profundamente o modelo atual de habilitação no país.
A audiência, que tratou da segurança viária, reuniu grande público e chegou a ocupar seis plenários da Câmara dos Deputados, com forte presença de profissionais do setor.
Críticas à flexibilização da formação de condutores
No centro das discussões está a Resolução Contran nº 1.020/2025, que abriu espaço para a atuação de instrutores autônomos e flexibilizou etapas do processo de habilitação.
A medida, defendida pelo governo como forma de reduzir custos e ampliar o acesso à CNH, tem sido alvo de críticas de parlamentares e especialistas que veem riscos à segurança viária e à qualidade da formação dos novos condutores.
Para esses grupos, a retirada ou flexibilização do papel dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) pode comprometer um dos pilares do sistema de trânsito: a preparação adequada do motorista antes de ir para as ruas.
Divergência com o governo e preocupação com impactos
O vice-líder do governo, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), divergiu da posição adotada pelo Ministério dos Transportes e manifestou preocupação com os impactos da medida.
Conforme ele, a flexibilização pode gerar consequências diretas não apenas na segurança viária, mas também no mercado de trabalho.
“Essa história de que o mercado se regula é falsa. Nós vamos ter consequências concretas com perda de vidas de pessoas”, afirmou o parlamentar, ao destacar que cerca de 300 mil empregos podem ser afetados.
Pressão para sustar resolução do Contran
Já o deputado Coronel Meira (PL-PE), que solicitou a audiência pública, defendeu a votação urgente do Projeto de Decreto Legislativo 1031/2025. Ele busca suspender os efeitos da resolução do Contran.
Segundo ele, o setor vive um momento crítico.
“A categoria está em uma encruzilhada”, afirmou, ao defender que a suspensão da norma é necessária para “salvar as autoescolas”. Além disso, permitir um debate mais aprofundado sobre temas como duplo comando, baliza e exames médicos e psicotécnicos.
Comentários