Diretoria da NTC&Logística realiza reunião ordinária de outubro para debater temas atuais e de impacto no Transporte Rodoviário de Cargas
- Fenatac Comunicação
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Portal NTC
A NTC&Logística realizou, nesta quinta-feira (23), a Reunião Ordinária da Diretoria referente ao mês de outubro, em formato híbrido, conduzida pelo presidente Eduardo Rebuzzi. O encontro contou com a participação da Diretoria Executiva – o vice-presidente, Antonio Luiz Leite, e o diretor financeiro, José Maria Gomes; dos ex-presidentes e conselheiros vitalícios da entidade, Flávio Benatti, vice-presidente de Transporte Rodoviário de Cargas da Confederação Nacional do Transporte (CNT); José Hélio Fernandes, vice-presidente extraordinário para Assuntos Políticos da Associação, e Urubatan Helou, além de diretores, representantes de entidades parceiras e lideranças do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC).
Iniciando a reunião, o presidente Eduardo Rebuzzi comentou a divulgação e o incentivo à nova campanha da NTC&Logística, com o apoio da COMJOVEM, voltada à doação de órgãos – uma iniciativa de cunho social, que visa engajar e conscientizar o setor de Transporte Rodoviário de Cargas sobre a importância de doar órgãos e salvar vidas.
Na sequência, foi informada a criação de um Comitê de Mercado e Tarifas, vinculado ao Departamento de Custos Operacionais e Pesquisas Técnicas e Econômicas (DECOPE), da NTC&Logística. O novo comitê terá como objetivo fomentar o debate, disseminar conhecimento e incentivar os empresários do setor a se sentirem mais confiantes e preparados para lidar com temas relacionados ao frete e à precificação de tarifas, fortalecendo a competitividade e a sustentabilidade econômica das empresas de transporte.
Reforçando o papel da entidade na integração do Brasil às práticas globais de logística e comércio exterior, o vice-presidente de Relações Internacionais da NTC&Logística, Danilo Guedes, transmitiu atualizações sobre o Convênio TIR e outros temas relacionados ao transporte internacional.
Apresentando a programação dos eventos da NTC&Logística, a assessora executiva da presidência, Elisete Balarini, salientou os preparativos para o Congresso NTC 2025 – XVIII Encontro Nacional da COMJOVEM – que ocorrerá de 27 a 30 de novembro – e a próxima edição do CONET&Intersindical, que ocorrerá em fevereiro de 2026. Também foram tratados os alinhamentos da agenda de eventos e atividades previstas para o próximo ano.
O coordenador nacional da COMJOVEM, André de Simone, e os vice-coordenadores nacionais, Hudson Rabelo e Jéssica Caballero, relataram as principais ações da Comissão e o engajamento dos Núcleos nos Seminários Itinerantes e em outros eventos, confirmando a integração dos jovens empresários com as atividades da NTC&Logística, fortalecendo o relacionamento entre gerações e o desenvolvimento do setor.
O diretor jurídico da NTC&Logística, Dr. Marcos Aurélio Ribeiro, expôs um panorama abrangente das principais pautas jurídicas que impactam o setor de Transporte Rodoviário de Cargas, com destaque para o Piso Mínimo de Frete e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5956, atualmente em fase de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante sua explanação, Dr. Marcos Aurélio Ribeiro deu ênfase ao acompanhamento constante da entidade sobre o tema, bem como ao trabalho técnico e de articulação institucional conduzido pela Associação junto aos órgãos competentes. O diretor também relatou os contatos realizados com a Casa Civil, com o objetivo de alinhar interpretações e esclarecer dúvidas recorrentes do setor em relação à aplicação de multas, acentuando a necessidade de segurança jurídica e previsibilidade regulatória para os transportadores.
Complementando o tema, a assessora jurídica, Dra. Gil Menezes, abordou as atualizações do processo administrativo de infrações e penalidades da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), comprovando o empenho da entidade na defesa dos transportadores e na busca por melhorias regulatórias, principalmente para sanar dúvidas de empresários quanto ao assunto. A assessora jurídica também teceu comentários sobre o acordo de cooperação entre a NTC&Logística e a Infra S.A., que está em tramitação.
O vice-presidente extraordinário para Assuntos Políticos, José Hélio Fernandes, e a assessora de Relações Institucionais, Edmara Claudino, explanaram as principais pautas políticas em andamento no Congresso Nacional. Entre os temas, o debate sobre o tempo de direção dos motoristas profissionais, além do projeto de segurança no transporte rodoviário, que envolve questões como a suspensão de CNPJ e o uso de bloqueadores de sinal (jammers), entre outros.
A NTC&Logística segue atuando junto aos órgãos públicos e parlamentares para avançar nessas discussões e obter um posicionamento da Câmara sobre os projetos prioritários para o setor.
Na área trabalhista, o Dr. Narciso Figueirôa Junior abordou a audiência pública do Tribunal Superior do Trabalho (TST), marcada para 4 de novembro – que discutirá a Súmula 244 e a alteração da aplicabilidade ao motorista que recebe por base de comissões –, além da consulta pública do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) sobre o novo Anexo I – CNAE (Classificação Nacional das Atividades Econômicas). Os temas influenciam diretamente as relações trabalhistas no setor e os graus de risco nos quais as empresas se enquadram atualmente, podendo afetar sua operação.
Encerrando a reunião, o presidente Eduardo Rebuzzi agradeceu a presença e a colaboração de todos, sublinhando a importância da participação ativa da diretoria no fortalecimento institucional da NTC&Logística e no avanço das pautas abordadas em reunião, o que reafirma o compromisso da entidade em defender os interesses dos transportadores, promover o diálogo com o poder público e seguir atuando como referência nacional na representação do setor.
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