Avanço não será fácil, com nova legislatura no Congresso cética sobre a abrangência das mudanças
26/01/2023 13:00 - JOTA
O presidente Lula em sua primeira reunião ministerial no Palácio do Planalto- Crédito: Ricardo Stuckert/Presidência da República (06.01.2023)
O governo dará o pontapé político nas articulações pela reforma tributária sentando à mesa com os governadores, como prometeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao longo da campanha. Antes da agenda, na sexta-feira (27/1), os secretários estaduais de Fazenda vão se reunir pela primeira vez com o secretário especial da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy.
As tratativas estão em estágio inicial, mas a ordem no Planalto é para que a costura política ocupe gradativamente o espaço deixado pelas consequências dos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro.
Embora o tema tenha amadurecido no Congresso Nacional, e seja uma espécie de “pauta única” na agenda de medidas estruturantes do vocabulário do Planalto, não será uma equação fácil. Além da pressão contrária provocada por setores impactados negativamente com as mudanças, a nova legislatura que assume as rédeas da Câmara e Senado, na próxima semana, em linhas gerais, carrega ceticismo sobre a abrangência da reforma, nos moldes de textos como a PEC 45 e PEC 110.
Além das divergências regionais de impacto e números dispersos sobre uma conta do governo federal para compensar eventuais perdas, a razão principal passa por uma repercussão do fim das emendas do relator que, mesmo determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foi feito sob a influência de Lula na lógica do Legislativo.
Isso porque, ainda que o acordo da PEC da Transição tenha absorvido parte do valor reservado em “RP9” este ano para as emendas individuais, de execução impositiva, a equidade nas regras de distribuição empurra os parlamentares em uma espécie de “zona neutra”, sem que ninguém se diferencie no volume recursos a ponto de obter vantagens eleitorais em suas bases.
A forma que lideranças políticas importantes podem reverter o cenário é mirar na cobrança por uma fatura “extra”, com a liberação de recursos em troca do apoio em projetos estratégicos para Executivo. Por essa lógica, a alternativa menos obstruída é uma reforma fatiada.
Câmara na dianteira
Antes de garantir a reeleição na Câmara, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) fez movimentos estratégicos sobre o assunto, recolocando informalmente o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) à frente da discussão. Interlocutores do governo já admitem que, diante do cenário, é mais provável que a tramitação seja iniciada pelos deputados, a despeito de as projeções e sinais apontarem para um Senado mais fiel a Lula do que a Câmara.
Nas primeiras sinalizações públicas sobre o tema, o presidente da República tem apelado ao “viés social” de alterações relacionadas à renda, com a taxação de lucros e dividendos e ampliação da faixa de isenção. A narrativa joga pressão sobre os parlamentares e pode ajudar a desarmar resistências.
Mais eficiente que isso, na visão de lideranças políticas, seria o governo não tropeçar na articulação política. Via Ministério das Relações Institucionais, Alexandre Padilha já tem nas mãos um mapa de pedidos para segundo e terceiro escalões que podem atrair cerca de 70 votos do centrão. Mas há insatisfação de caciques do bloco com o que consideram “postura de palanque” de Lula, renovada mais uma vez nesta quarta-feira (25/1) ao se referir ao ex-presidente Michel Temer como golpista.
BÁRBARA BAIÃO