Entidades discutem fim de barreiras burocráticas para caminhoneiros autônomos nos leilões da CONAB
Rafael Brusque - Blog do Caminhoneiro
Publicado em 18 de novembro de 2026

Representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL) se reuniram com a direção da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), em Brasília, na segunda-feira (16), para buscar formas de facilitar a entrada dos caminhoneiros autônomos nos leilões de frete da estatal por meio de suas cooperativas.
Embora a Lei nº 13.713/2018 garanta que 30% das cargas movimentadas pela CONAB sejam reservadas aos transportadores autônomos, a categoria enfrenta barreiras para disputar esses contratos na prática. O principal problema está na burocracia e nas exigências dos editais, que obrigam as cooperativas a serem formadas exclusivamente por profissionais cadastrados como pessoa física (TAC). Essa regra barra entidades que possuem cooperados que trabalham com CNPJ, mesmo aqueles que possuem até três caminhões e são legalmente equiparados aos autônomos.
Durante o encontro, o diretor da CNTTL, Litti Dahmer, tratou do assunto com o diretor de Operações e Abastecimento da CONAB, Arnoldo Anacleto de Campos. Como resultado prático da conversa, ficou encaminhada a criação de um grupo de trabalho que vai reunir representantes da CNTTL, da CONAB e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A equipe terá a missão de revisar as regras dos editais e cortar exigências desnecessárias, garantindo que as cooperativas consigam participar dos leilões em igualdade de condições e gerar mais renda para os motoristas.
“Vamos participar das discussões desse grupo de trabalho para que as cooperativas tenham condições reais de participar dos leilões, sem enfrentar as dificuldades que existem atualmente”, destacou o dirigente.
A agenda de reivindicações da CNTTL junto ao Governo Federal continua na capital federal até esta quinta-feira (19). Entre os temas em debate estão a fiscalização da regra que bloqueia a emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) para fretes pagos abaixo da tabela mínima — medida que passa a valer no dia 23 de novembro — e a ampliação da telemedicina para atendimento de saúde aos caminhoneiros nas rodovias.
A entidade também cobra programas para renovação de frota dos autônomos e mudanças na Lei nº 14.599/2023, pedindo que microempreendedores individuais (MEIs) e pequenos transportadores com até três veículos fiquem isentos da obrigatoriedade dos três seguros de carga.



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