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Estados podem perder R$ 11 bi em um ano se não aderirem a ICMS único para o diesel

Fonte: O Globo

15/02/2022


Os estados correm contra o tempo para evitar uma perda maior na arrecadação com o projeto de lei complementar (PLP 11), sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na sexta-feira. O texto prevê alíquota unificada em todo o país, o que requer uma negociação complexa entre os governos locais.


Os estados têm até o dia 20 para enviarem suas propostas de alíquota única para os combustíveis para o próximo mês. Sem aderir ao novo modelo, o cálculo do ICMS sobre o diesel passaria a ser feito com base no preço médio do produto nos últimos cinco anos.


No dia 25, a nova sistemática prevista no projeto terá de ser publicada no Diário Oficial da União para vigorar a partir de 1º de abril.


Caso os estados passem a adotar o valor de referência dos últimos cinco anos, a estimativa é que haja queda na arrecadação de 30%, ou algo em torno de R$ 11 bilhões por ano, segundo pessoas próximas a estes cálculos nos estados.


Em paralelo, o colégio de procuradores, que reúne representantes dos estados, está levantando trechos de inconstitucionalidade na lei para recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) ainda esta semana.


A Secretaria de Fazenda do governo de Minas estima que terá perda de R$ 125 milhões por mês em arrecadação caso passe a adotar a média dos últimos cinco anos. O governo mineiro aguarda alinhamento junto ao Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) para se posicionar.


Em evento na segunda-feira com empresários e políticos, o governador de Minas, Romeu Zema, reiterou que o imposto que incide sobre o valor por litro de combustível está congelado no estado desde o fim do ano passado e que, mesmo assim, o preço não parou de subir. Segundo ele, está provado que não é o ICMS que provoca a alta dos combustíveis.


O secretário de Fazenda do Rio, Nelson Rocha, explica que a mudança na regra do ICMS neste primeiro momento atingiria somente o imposto sobre o diesel, que, no Rio, tem a menor alíquota de ICMS do país, de 12%.


O Comsefaz vem se reunindo regularmente sobre essa matéria (da mudança na regra do ICMS), mas não existe um consenso. Nossa posição é que tem de haver um equilíbrio entre as alíquotas dos estados, mas o que não pode é a população acabar pagando mais caro.


Perguntado sobre a ação no STF, o secretário disse que o governo fluminense analisa a questão junto com o Comsefaz e o Colégio de Procuradores, e será feito “o que for decidido em conjunto”.


O governo de São Paulo informou que é contra o projeto de alíquota única para o ICMS de combustíveis.