Gerenciadora de risco é denunciada por discriminação contra caminhoneiros e uso de algoritmos sem transparência junto a ANPD

Rafael Brusque - Blog do Caminhoneiro

Publicado em 18 de março de 2026

Fonte: Blog do Caminhoneiro

Uma denúncia apresentada à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) acusa uma das maiores gerenciadoras de risco do país de utilizar sistemas automatizados que podem estar impedindo motoristas de caminhão de trabalhar sem explicação ou transparência.

A representação foi protocolada pelo escritório Ranalli Sociedade de Advocacia, que afirma representar interesses coletivos de motoristas profissionais afetados por bloqueios cadastrais no sistema da referida empresa.

Segundo o documento, motoristas estariam sendo classificados como “perfil divergente” em consultas utilizadas por transportadoras e seguradoras antes da liberação de cargas. Na prática, essa classificação impede que o profissional seja contratado para realizar fretes.

O problema, segundo a denúncia, é que os trabalhadores não recebem qualquer explicação sobre os critérios utilizados para essa classificação.

Algoritmo decide quem pode trabalhar

A denúncia sustenta que o sistema utilizado pela empresa pode estar realizando decisões automatizadas com base em cruzamento de dados pessoais, sem que os motoristas tenham acesso às informações utilizadas ou ao motivo da restrição.

De acordo com a representação, motoristas com histórico profissional regular e sem antecedentes criminais vêm sendo impedidos de trabalhar após consultas realizadas no sistema da gerenciadora de risco.

Em muitos casos, transportadoras recusam a contratação porque apólices de seguro vinculam a cobertura ao uso de motoristas aprovados no sistema de gerenciamento de risco.

Assim, quando o cadastro retorna como “perfil divergente”, o motorista deixa de ser contratado.

Possível violação da Lei Geral de Proteção de Dados

A denúncia encaminhada à ANPD aponta possíveis violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), especialmente nos seguintes pontos:

• falta de transparência sobre o tratamento de dados pessoais

• ausência de explicação sobre decisões automatizadas

• possível uso de dados sensíveis ou reputacionais

• inexistência de mecanismo efetivo de revisão das decisões.

Pela legislação brasileira, qualquer pessoa tem direito de saber quais dados estão sendo utilizados, para qual finalidade e como decisões automatizadas podem afetar sua vida.

Denúncia também foi apresentada ao Ministério Público do Trabalho

O caso já havia sido levado anteriormente ao Ministério Público do Trabalho da 9ª Região (PR) o qual foi encaminhado ao MPT do Estado de São Paulo.

Na representação apresentada ao MPT, o escritório denunciante sustenta que a prática pode estar criando uma espécie de “lista negra” no setor de transporte, impedindo motoristas de exercer sua profissão sem direito de defesa.

A denúncia relata casos concretos de trabalhadores que tiveram seus cadastros classificados como “perfil divergente” mesmo sem registros criminais ou histórico de sinistros no transporte de cargas.

Segundo o documento encaminhado ao MPT, o sistema da gerenciadora de risco teria forte influência no mercado logístico, pois transportadoras e seguradoras utilizam a plataforma como requisito para autorização de embarques.

Na prática, um bloqueio no sistema pode inviabilizar a contratação do motorista em diversas empresas ao mesmo tempo.

Impacto no setor de transporte

O transporte rodoviário de cargas é responsável por grande parte da movimentação de mercadorias no país e depende diretamente da atuação de motoristas profissionais.

Para especialistas do setor, a utilização de sistemas de análise de risco é comum na logística, especialmente para prevenir roubos de carga. No entanto, cresce o debate sobre até que ponto esses sistemas podem influenciar o acesso ao trabalho de forma automatizada e sem transparência.

A denúncia apresentada à ANPD pede a abertura de investigação e a realização de auditoria sobre os critérios utilizados no sistema de análise de perfil de motoristas.

Caso confirmadas irregularidades, a autoridade poderá determinar medidas para garantir transparência no tratamento de dados e assegurar aos trabalhadores o direito de contestar decisões automatizadas.

Debate sobre tecnologia e trabalho

O caso levanta uma discussão mais ampla sobre o uso de tecnologia e bancos de dados no mercado de trabalho.

Com a crescente digitalização da logística, plataformas tecnológicas passaram a concentrar grande volume de informações sobre transportadoras, cargas e motoristas.

A investigação poderá esclarecer se esses sistemas estão sendo utilizados apenas para gestão de risco ou se também estão produzindo efeitos indiretos de exclusão profissional.