Pedido do TCE Goiás também prevê avaliação para de necessidade de retirada, remanejamento ou manutenção dos aparelhos
Fonte: Diário do Estado GO
27/06/2022
Foto: Divulgação/ Ilustrativa
Em até um mês, a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) terá de comprovar a necessidade de instalação de radares de velocidade nas rodovias do estado. O pedido do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) considera um processo aberto que questiona um pregão eletrônico para escolha de empresa para montagem e manutenção dos aparelhos.
A modalidade de licitação exige estudos técnicos de pontos sensíveis para justificar “indicadores de causas e efeitos dos acidentes, a exemplo do Índice de Severidade adotado pelo DNIT [Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes] e atendimento às disposições da lei nacional de licitações e ao princípio da eficiência”. Por isso, o leilão de preços realizado há dois anos pelo valor superior a R$ 69,5 milhões estaria em desacordo com a legislação.
O TCE-GO também arbitrou prazo de até 180 dias para que a Goinfra avalie os atuais radares de velocidade. O objetivo é constatar se realmente estão funcionando para avaliar a possibilidade de retirada, remanejamento ou manutenção dos equipamentos para regiões com mais necessidade.
Questionada pela reportagem do Diário do Estado, a assessoria de imprensa da Agência informou que acatará a decisão do tribunal. “ A instalação desse tipo de equipamento é precedida de estudo técnico de viabilidade, que ocorre, em grande parte dos casos, em atendimento às solicitações de sinalização da própria população”, pontuaram.